A titular da Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), Gleidy Braga, foi a convidada para participar da rodada de entrevistas com o alto escalão do Executivo estadual, promovidas pela TVE Tocantins, que foi ao ar nesta quarta-feira, 8.
Na ocasião, foram expostas as diversas ações que estão sendo desenvolvidas pela Sedeps, dentre elas, o combate às drogas; a construção da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, para prestar serviços às mulheres vítimas de violência; e o desenvolvimento de políticas públicas em prol dos Direitos Humanos, envolvendo principalmente as crianças, adolescentes, mulheres, LBGTs, comunidades quilombolas, pessoas com deficiências, negros e idosos.
Segundo Gleidy Braga, o desafio da pasta é evitar que os recursos captados junto ao governo federal para aplicação em projetos aqui no Tocantins deixem de ser utilizados e retornem à União.
Casa da Mulher Brasileira
A secretária disse ainda que a Casa da Mulher Brasileira será construída em Palmas, através da articulação do Estado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e tem como objetivo prestar serviços especializados em um mesmo espaço físico para garantir o atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência.
"A Casa da Mulher Brasileira unirá, num mesmo espaço físico, a delegacia especializada de atendimento à mulher, juizado, promotoria, defensoria, serviço de apoio psicossocial e autonomia econômica, além de contar com uma central de transporte, que possibilitará às mulheres vítimas de violência o atendimento à saúde e à medicina legal", explicou.
Unidades prisionais
Gleidy Braga explicou que é compromisso do governador Marcelo Miranda a construção da Unidade Prisional Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro, que contará com capacidade de mais de 600 vagas; bem como a aquisição de equipamentos para as demais unidades prisionais do Estado, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento das atividades com segurança. “Ao todo, cerca de R$ 1 milhão estão sendo investidos na compra desses equipamentos”, disse.
Verba federal
Na entrevista, a gestora afirmou que o Tocantins receberá do Ministério da Justiça (MJ), a partir de outubro, o equivalente a R$ 447.275,00 em equipamentos de segurança para o sistema penitenciário. “Os itens foram adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional [Depen] e serão doados, sem ônus ao Estado, com o objetivo de ampliar a segurança carcerária, evitando a entrada de aparelhos celulares, armas, drogas, entre outros, proibidos nas unidades prisionais”, pontuou.
Audiências de custódia
O Estado do Tocantins está prestes a aderir ao projeto Audiência de Custódia, para desafogar o sistema carcerário do Estado, mantendo nele somente quem precisa ficar recluso. “O projeto busca garantir a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz para que seja feita uma primeira análise sobre a necessidade e o cabimento da prisão ou a adoção de medidas alternativas”, concluiu.
Sedeps
O serviço de Defesa e Proteção Social existe no Tocantins desde o ano de 2003. É função da Sedeps ordenar e administrar a política de atendimento e as medidas socioeducativas, proporcionar ao adolescente em conflito com a lei meios para ressocialização, garantir os direitos de quem possui necessidades especiais, dos índios, do consumidor, da criança e do adolescente, das mulheres; além de elaborar, coordenar e administrar a política prisional, promovendo condições efetivas para reintegração social. Atualmente, mais de 1.400 servidores trabalham na instituição.
