Dia 17 de julho é o último dia para os interessados em se inscreverem para o processo de eleições unificadas para membros dos Conselhos Tutelares de Palmas, quadriênio 2016/2019. No total são 20 vagas para conselheiros e 20 para suplentes, os quais irão atender em quatro regiões da Capital. A remuneração é de R$ 3.260,54, por uma jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.
O processo eleitoral que está sendo realizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Palmas/TO - CMDCA, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), inscreve das 14 às 17h, na sede do CMDCA, localizado na 503 Sul, Avenida NS-02, Prédio dos Buritis, ao lado do antigo Paço Municipal.
Os candidatos interessados deverão comparecer ao local, munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos, em uma via: carteira de identidade ou documento equivalente; Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas quatro últimas eleições; certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; certidão de quitação com as obrigações militares (sexo masculino); comprovante de experiência na área da infância e juventude; currículo e demais documentos especificados no edital.
Todas as informações relacionadas ao pleito eleitoral estão disponíveis no Edital Nª 001/2015 - http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1278-16-6-2015-19-55-1.pdf com retificação no Edital Nª 002/2015 - http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1287-29-6-2015-19-23-37.pdf. Caso haja alguma dúvida entrar em contato com o CMDCA Palmas.
Conselho Tutelar
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos. O município de Palmas Tocantins, possui quatro Conselhos Tutelares, sendo cinco conselheiros e seus respectivos suplentes para cada região.
