Aconteceu nesta quinta-feira, 09 de julho, uma reunião entre o secretário de Administração, Geferson Oliveira Barros, e o Sindicato dos Servidores Público do Tocantins (Sisepe), quando foi entregue pelo Sisepe um contraproposta para o pagamento das progressões do servidores do Quadro Geral. A Secad deve apresentar posição no dia 17 de julho.
No dia 22 de junho, a Secad entregou ao Sisepe uma proposta por meio do Ofício nº 1859/2015. Nela, a Secad propôs a publicação das portarias em até 15 dias úteis e a incorporação das progressões devidas até 2014, a partir de setembro deste ano, em regime escalonado, levando em consideração o critério de antiguidade do preenchimento dos requisitos e aptidão para a progressão. Propôs ainda manter o parcelamento do retroativo, iniciando a partir de janeiro do ano que vem. E em relação às progressões de 2015, negociar o pagamento somente para 2016, mantendo, no entanto, a tramitação e publicações dos atos ainda neste ano.
Na contraproposta do Sisepe, o Sindicato requer:
1) A publicação de todas de todas as portarias referentes às progressões que foram anuladas em 11 de fevereiro deste ano (progressões do ano de 2014), em até 15 dias úteis;
2) A incorporação, na folha de pagamento de setembro deste ano, das progressões de 2014, respeitando a data em que os servidores preencheram os requisitos e aptidão, bem como os efeitos financeiros, respectivamente;
3) A inclusão do pagamento do retroativo das progressões de 2014, na folha de pagamento do mês de janeiro de 2016, obedecendo o seguinte cronograma: quem ganha até 1 salário mínimo, receber o retroativo em 01 parcela; quem ganha até 02 salários mínimos, receber o retroativo em 02 parcelas; quem ganha até 03 salários mínimos, receber o retroativo em 03 parcelas; quem ganha até 04 salários mínimos, receber o retroativo em 04 parcelas; quem ganha até 05 salários mínimos, receber o retroativo em 05 parcelas; quem ganha acima de 05 salários mínimos, receber o retroativo em 06 parcelas.
Com relação às progressões de 2015, o Sisepe solicitou que:
1) Sejam publicados pela Comissão de Gestão e Enquadramento, os atos dos servidores aptos a progredir, em até 15 dias úteis da data de fechamento do acordo;
2) Sejam publicadas as portarias posicionando o servidor na progressão devida, em até 05 dias úteis após a data de publicação dos atos da Comissão de Enquadramento;
3) Aos servidores que preencheram os requisitos e aptidão de janeiro a julho de 2015, que sejam incorporadas na folha de pagamento do mês de setembro de 2015;
4) Aos servidores que preencheram os requisitos e aptidão no período de agosto a dezembro de 2015, que sejam incorporadas na folha de janeiro de 2016;
4) Que o retroativo das progressões dos servidores cujos requisitos e aptidão ocorreram no período de janeiro a dezembro de 2015, aconteça a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2016, nos seguintes termos: quem ganha até 1 salário mínimo, receber o retroativo em 01 parcela; quem ganha até 02 salários mínimos, receber o retroativo em 02 parcelas; quem ganha até 03 salários mínimos, receber o retroativo em 03 parcelas; quem ganha até 04 salários mínimos, receber o retroativo em 04 parcelas; quem ganha até 05 salários mínimos, receber o retroativo em 05 parcelas; quem ganha acima de 05 salários mínimos, receber o retroativo em 06 parcelas.
A resposta do Governo do Estado será apresentada no dia 17 de julho, às 14 horas, quando haverá nova reunião de negociação com o Sindicato dos Servidores.
