O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) propõe que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) seja aberto a todas as empresas em situação de dificuldade econômico-financeira. É esse o objetivo da emenda apresentada pelo senador à MP 680/2015, que criou o programa e possibilitou a redução de até 30% da jornada de trabalho e dos salários, com compensação, pelo governo, de metade das perdas dos empregados.
“É preciso observar os princípios de igualdade e isonomia previstos na Constituição Federal”, argumentou Ataídes. A preocupação do senador é evitar que o PPE seja usado politicamente pelo governo para atender a empresas e setores econômicos específicos, de acordo com seus interesses. De acordo com o texto original da medida provisória, cabe a um comitê gestor de ministros de Estado a indicação dos setores a serem beneficiados pelo PPE.
Para Ataídes, o programa lançado pelo governo é uma atitude desesperada diante do avanço da recessão e do desemprego. “Em vez de medidas pontuais e eleitoreiras, esse governo deveria se preocupar em traçar uma política pública estrutural que de fato pudesse recuperar a economia e estancar as demissões em massa que estão acontecendo no país”, alertou.
Em discurso no plenário do Senado, na semana passada, o presidente do PSDB do Tocantins já havia ressaltado que a MP 680/2015 é absolutamente contraditória com recentes iniciativas adotadas pela equipe econômica, que reduziu o acesso ao seguro desemprego e postergou o pagamento do abano salarial justamente para cortar despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A maior parte dos recursos usados para compensar os trabalhadores, no PPE, sairá exatamente do FAT. Lei
