O estudante e Conselheiro Nacional de Direitos Humanos representando o Tocantins, Cristian Ribas foi condenado nesta terça-feira, 14, por crime ambiental em razão de manifestação que participou em outubro de 2013 em frente à Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, ele e um grupo de militantes protestaram através de uma intervenção criativa, artística e cultural pelo grafite, denunciando o genocídio étnico e socioeconômico de jovens negros pobres, assassinados diariamente como tantos outros "Amarildos" nas cidades brasileiras.
Em entrevista ao Conexão Tocantins após a decisão, o conselheiro informou que vai tentar os embargos de declaração e em seguida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça- STJ. Durante o protesto, militantes chegaram a ser presos pela Polícia Militar devido a pichação realizada no chão da área externa da Assembleia Legislativa.
“Temos convicção que o ato político que realizamos em 2013 significou a luta por garantias civilizatória e não um crime ambiental. Infelizmente a decisão da turma recursal não esteve pautada na justiça, mas sim no justicialismo responsável pela criminalização daqueles que lutam por uma sociedade mais justiça”, comentou Cristian. Para o conselheiro, a decisão é um golpe para os que desejam que as mortes de jovens negros por policiais sejam devidamente investigadas. “Materializamos em um desenho na frente da Assembléia Legislativa de Tocantins a angustia daqueles que querem ter garantido seu a vida e são ceifados disso pelo instituto dos autos de resistência. A decisão de hoje foi um golpe a todos que querem que as mortes de jovens negros, decorrente de intervenção policial, sejam devidamente investigadas”, disse. Ribas ganhou manifestação de apoio de vários militantes da área.
Além de Cristian participaram da manifestação estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT/CUP) atuantes no Enegrecer. O ato na capital foi em favor da aprovação da PL 4471, a PL dos Autos de Resistência e aconteceu em vários estados do país.
Os militantes defendem o PL 4471/12 que prevê o fim do termo "auto de resistência" e a investigação de homicídios cometidos por policiais em trabalho e a aprovação da PEC 51/13 que prevê a desmilitarização das polícias e ouvidoria externa.
Homicídios contra negros
Segundo dados do Mapa da Violência – A cor da Violência, os homicídios de negros ocorrem com mais frequência que de jovens brancos no Brasil e também no Tocantins. A taxa de homicídio dos negros e pardos, é de 50%, enquanto a de jovens brancos é de 29,6% a cada 100 mil habitantes no Estado.
Outro dado alarmante é com relação ao índice de vitimização no Estado que chega a 168%, superior ao índice nacional, que é de 153,9%.