O deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim (PMDB) declarou apoio nesta última quarta-feira, dia 15 de julho, em favor do Projeto de Lei Complementar 199/2005 que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no País.
O deputado acompanhou a aprovação do projeto no Plenário do Senado, que teve como relator o senador, Valdir Raupp (PMDB-RO), com parecer favorável na Casa.
Gaguim afirmou que “a criação de novos municípios é imprescindível para o desenvolvimento nacional. Sou a favor desta proposta, desde que tenha critérios bem definidos para aprovação", disse.
A matéria aprovada no Senado agora vai à votação na Câmara e já conta com o apoio do Gaguim. "Vamos fazer uma moção pública para conseguirmos dar andamento neste projeto", frisou.
A matéria vem sendo debatida ao longo de mais de uma década e recentemente foi aprovada pelo Congresso e vetada na integra pela Presidente da República. O deputado explicou: “Este novo PL aprovado no Senado agora traz critérios mais claros e de forma simplificada, pois deixa de lado procedimentos burocráticos previstos nos PL’s anteriormente vetados. Dessa vez não haverá veto ”, disse.
