O projeto de lei (PLC 28/15) que reajustava os salários dos servidores federais do Poder Judiciário em até 78,56% foi vetado integralmente pela Presidência da República na última terça, 21. A justificativa para o veto foi pela “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público e sua aprovação geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) já declarou apoio à categoria e afirmou que votará pela derrubada do veto em nome da valorização dos servidores. “Há quase dez anos que a categoria não tem reajuste. A proposta é legítima, a causa é justa e trata-se de um direito real dos servidores. Desde 2006, o Governo vem falando sobre as contas públicas quando o assunto é a reestruturação do Plano de Cargos e Salários. Vamos trabalhar para derrubar o veto”, afirmou.
Dorinha lembrou que a previsão de arrecadação em execuções fiscais pela Justiça Federal para 2015 é da ordem de R$ 23 bilhões. “Isso demonstra que o direcionamento de recursos para o Judiciário não pode ser encarado como despesa, mas como investimento. Como se já não bastassem os cortes orçamentários em áreas estratégicas como educação e uma segurança pública extremamente falha, não podemos permitir que o Judiciário seja sucateado e desvalorizado”.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.
