O deputado Carlos Gaguim (PMDB/TO) incluiu uma emenda substitutiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deste ano, criando a impositividade das emendas de Bancadas estaduais. Segundo o deputado, as emendas de Bancadas precisam se tornar impositivas. "Do jeito que está não funciona!", afirmou.
Em outro momento, o deputado falou sobre a necessidade da criação de mecanismos para que as emendas sejam respeitadas.
A proposta tem como objetivo garantir a eficácia as emendas de Bancada, no intuito de fortalecer o papel do Poder Legislativo no processo orçamentário. O dispositivo proposto torna obrigatória a execução das programações prioritárias identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ressalvado o impedimento de ordem técnica ou legal. "Tenho certeza de que esta emenda ampliará a efetividade das decisões tomadas pelo Poder Legislativo, conferindo efetividade as emendas de bancadas estaduais ao orçamento”, disse.
