A Procuradoria da República no Tocantins informa que disponibilizou itens para doação/cessão. Para integrar o processo de doação de bens móveis, é necessário que o interessado se enquadre nas disposições da Instrução Normativa MPF/SG/SA nº 001/93 e do Edital de Doação 01/2015, disponíveis na página da PR/TO na internet.
O pedido de doação/cessão deve ser encaminhado em formulário específico pelo representante legal da entidade à secretária estadual da PR/TO, Georgete Cardoso Pereira Maia, no seguinte endereço: 104 Norte, rua NE 3, conjunto 2, lote 43 CEP 77006-018 Plano Diretor Norte - Palmas/TO.
Contatos para eventuais dúvidas podem ser feitos pelo email prto-sepsa@mpf.mp.br ou pelo telefone 3219-7285. O prazo máximo para manifestação de interesse é de quinze dias corridos a contar de 27 de julho de 2015.
Conheça a relação dos lotes disponíveis para doação, baixe o formulário de solicitação e confira as exigências do termo de doação acessando a página da PR/TO na internet.
