A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) favorável à proposta (PL 457/15) do deputado Jorge Silva (PROS/ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico.
Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.
Relatora no colegiado, a deputada Dorinha defendeu a medida, especialmente em tempos de expansão das escolas de tempo integral em todo o País. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho ”, afirmou. Ela ressaltou, porém, que o intuito não é destinar aos professores “sobras de alimentação escolar”, o que “apequenaria e desrespeitaria a categoria”.
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
