O governador Marcelo Miranda assinou nesta última segunda-feira, 3, o termo de adesão ao programa Mulher, Viver sem Violência, que prevê, entre outras ações, a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Palmas. Na ocasião, também foram entregues mobílias para Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Além disso, foi entregue à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Durante o evento, Marcelo Miranda destacou a importância do apoio recebido do governo federal, especialmente no tocante às políticas de garantia ao direito da mulher tocantinense. “Neste momento em que estamos nos dirigindo especialmente às mulheres, o nosso trabalho é para garantir que elas não sejam vítimas de atos de discriminação, de repreensão e de violência”, ressaltou.
O termo de adesão foi pactuado entre os governos estadual e federal, Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Palmas, com foco na prestação integrada de atendimento à mulher vítima de violência. Na ocasião, o prefeito da Capital, Carlos Amastha, fez a entrega simbólica do terreno para construção da Casa da Mulher Brasileira.
Tolerância Zero
A ministra Eleonora Menicucci destacou que a meta do governo federal é tolerância zero a atos de violência contra mulher e ressaltou que a mulher tocantinense vive um momento importante. “Com a Casa da Mulher Brasileira serão colocadas em prática as diretrizes da Lei Maria da Penha, universalizado o acesso às estratégias de combate à violência, além de acabarmos com a via crucis das vítimas de violência em busca de atendimento”, apontou.
Para garantir celeridade no desenvolvimento das obras em Palmas, a ministra declarou que visitará a Capital mensalmente. “A assinatura do termo de adesão feita aqui entre gestores federais, estaduais e municipais não é um ato meramente simbólico. É um ato real, concreto. Acreditem”, enfatizou a ministra, ao lembrar que é necessário garantir que todas as mulheres “sejam donas dos seus destinos”.
A secretária de Estado de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, ressaltou a importância de um diálogo integrado entre as instituições públicas no enfrentamento da violência. “A Casa da Mulher é um espaço de gestão compartilhada entre Governo do Estado, prefeituras, Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Esse equipamento traz para nós a necessidade de aprofundar o diálogo entre as diferentes instituições que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência”, disse.
Centro de Referência
Por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, os prefeitos dos municípios de Gurupi e Tocantinópolis, Laurez Moreira e Fabion Gomes de Souza, respectivamente, receberam mobílias e equipamentos para as unidades dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), tais como geladeiras, televisores, máquinas fotográficas e computadores, entre outros itens. Também está prevista a entrega dos equipamentos para outros três municípios.
O Cram funciona como porta de entrada especializada para a inclusão da mulher em situação de risco na rede de atendimento. “Os centros vão auxiliar a Casa da Mulher Brasileira. Os municípios vão receber as mulheres e, se necessário, as encaminham para a Casa”, apontou a secretária Gleidy Braga.
Pacto Estadual
O governador Marcelo Miranda e a vice-governadora Claudia Lelis entregaram à ministra Eleonora Menicucci o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento foi elaborado pela vice-governadora, conforme as propostas do Pacto Nacional, e prevê a seguridade da difusão dos direitos e o estímulo à participação e incorporação de gênero nas políticas culturais, de inclusão, valorização e empoderamento das mulheres.
Presenças
Também estiveram presentes no evento a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves; a deputada federal Josi Nunes; o prefeito de Palmas, Carlos Amastha; o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim; o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo; a deputada federal e membro da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher Dulce Miranda; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes; secretários de Estado, líderes políticos estaduais e municipais, dentre outros.
