Cerca de 400 prefeitos retornaram a Brasília nesta quarta-feira, 05, para protestarem na Mobilização Permanente encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que cobra a votação de propostas ligadas ao Pacto Federativo, bem como o cumprimento integral do Governo Federal no pagamento do apoio financeiro anteriormente empenhado. Entre os gestores presentes estava o presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda e os prefeitos Franciel Brito (Babaçulândia), Jessé Pires (Campos Lindos), Jairo Mariano (Pedro Afonso), Otoniel Andrade (Porto Nacional) e Jaime Cassoli (São Valério do TO).
Inicialmente, os prefeitos e presidente de associações municipalistas se reuniram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para tratarem da agenda da Mobilização, que tinha como tópicos a votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à construção do Pacto Federativo, além do pagamento de R$ 1 bilhão aos Municípios, após manobra do Governo Federal que reduziu pela metade o apoio financeiro empenhado anteriormente pelo ente Federal.
O presidente da ATM, João Emídio de Miranda, disse que as palavras chaves no discurso da mobilização foi “pacto federativo” e “honra” ao acordo firmado. “Há em tramitação no Congresso Nacional propostas que certamente trarão justiça nas relações federativas, deixarão os Municípios numa posição mais confortável de governabilidade. Além disso, queremos que seja honrado pelo Governo Federal o pagamento do apoio financeiro dentro do que foi proposto”.
Governo Federal
Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o movimento municipalista busca o cumprimento da palavra empenhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, de transferir a primeira parcela do acordo no valor R$ 1,9 bilhão. Em julho, o valor transferido foi de apenas R$ 950 milhões – metade do que esperavam os gestores. Diante disso, os prefeitos marcharam para a porta do Palácio Alvorada, com faixas e cartazes de protesto.
Uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, marcou um dos principais momentos da Mobilização. O grupo de gestores municipais foi recebido pelo vice-presidente para debater questões-chave da pauta municipalista. Na ocasião, o presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, destacou dois temas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP). Ambos são motivo de preocupação para a quase totalidade dos entes federados.
Temer demonstrou solidariedade com os prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. “Se houve a palavra empenhada tem que ser cumprida”, afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos Municípios.
Restos a Pagar
O segundo tema levantado na reunião foi os Restos a Pagar. A Confederação tem acompanhado a situação dos Municípios e verifica que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. E é do bolso dos entes federados que sai o dinheiro para cobrir os gastos. Sobre isso, o vice-presidente garantiu a prorrogação dos RAP por mais 60 dias. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.
Senado
Durante a Mobilização Permanente, os representantes municipalistas, acompanhados pela CNM, foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. O objetivo do encontro era reforçar a pauta do Pacto Federativo em análise pelos senadores. Melhor distribuição do bolo de tributos e evitar a criação de novos encargos sem indicar a fonte de financiamento são as principais reivindicações.
Os municipalistas entregaram a Renan a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. Na oportunidade, o presidente assegurou a celeridade na votação dos projetos do pacto federativo. Renan disse que os pedidos não só dos prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso. (Ascom ATM)
