A deputada Amália Santana (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Tocantins na última quinta-feira, 6, que propõem a inclusão de disciplina obrigatória sobre a Lei Maria da Penha em todas as escolas públicas do Tocantins. A matéria prevê que o estudo da legislação de combate à violência contra a mulher seja incluído no currículo escolar dos alunos que cursem a partir do 6° ano até a conclusão do ensino médio.
Segundo a parlamentar, uma educação que priorize o debate de gênero nas escolas é a melhor forma de eliminar o machismo e a violência. “Todos os dias vemos ser divulgadas matérias evidenciando índices alarmantes de violência contra a mulher no estado. Mudar esta realidade requer medidas de proteção às vítimas, punição aos agressores, mas também de conscientização dos nossos jovens se quisermos de fato construir um estado livre do machismo e da violência contra as mulheres”, defendeu a deputada Amália Santana, que também é presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa.
O Tocantins ocupa a 11° posição no ranking da violência contra a mulher no Brasil segundo dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (CEBELA). Entre as mulheres vítimas de violência 55,7% não denunciam a agressão, destas, mais de 30% não prestam queixa por medo de receber represálias dos agressores. Estatísticas divulgadas pela CPMI da Mulher, realizada em parceria entre a Câmara dos Deputados e Senado federal, evidenciam que 80% da violência cometida contra mulheres no ambiente doméstico são praticadas pelo próprio cônjuge ou membros da família.
Diante desta realidade a deputada atendeu sugestão do Ministério Público Estadual (MPE-TO) de apresentar este projeto de lei que visa à promoção de uma sociedade mais justa no Tocantins, aonde exista equidade entre os gêneros e livre de qualquer forma de opressão. Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 9 anos em vigor no Brasil.
