Na última sexta-feira, 07 de agosto, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou mais um ofício endereçado ao governador Marcelo Miranda, solicitando que seja adotada a jornada de 06 hora diárias no serviço público estadual, sem que haja redução dos vencimentos dos servidores. O Sisepe/TO já cobrou diversas vezes que o Governo do Estado adote a jornada reduzida como forma de reduzir gastos e equilibrar as contas do atual Governo.
No ofício, o Sisepe enfatizou que a redução da jornada de trabalho, consequentemente acarretará em “redução dos gastos com vale-transporte, água, luz, telefone, combustível, desgaste e manutenção de veículos, e demais gastos para manutenção e funcionamento da máquina administrativa”.
Ainda de acordo com o Sisepe, a jornada reduzida trará significativa melhoria nas condições de trabalho dos servidores públicos, sem, com isso, afetar a normalidade da prestação de serviços essenciais à população. “Ademais, vale lembrar que, do ponde de vista jurídico, não há qualquer ilegalidade quanto à redução da jornada de trabalho”, destaca o Sindicato.
A entidade sustenta que a jornada de 06 horas está normatizada no artigo 19, do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 1818/2007), no qual são estabelecidos os limites máximo de 08 horas e mínimo de 06 horas, para o trabalho diário dos servidores.
Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, neste momento em que o governador Marcelo Miranda afirma preparar uma reforma administrativa é importante perceber a importância da implantação da jornada reduzida. “É redução de despesa. Por isso, queremos que o governador abra espaço para diálogo com o Sindicato a fim de discutirmos a melhor forma de implantar a jornada reduzida”, argumentou Cleiton Pinheiro.
