O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) em pronunciamento na Tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) agradeceu o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha, por colocar em pauta na sessão deliberativa de hoje, o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que dispõe sobre a criação de duas varas federais a serem instaladas nos municípios de Palmas e Araguaína no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
“Precisamos facilitar o acesso a Justiça Federal, proporcionando enorme ganho à população, principalmente aqueles que necessitam reclamar seus direitos perante esse órgão de Justiça”, disse.
Segundo Gaguim, no Estado do Tocantins é expressivo o número de processos em tramitação na sessão judiciária, é significativa também a quantidade de novos processos protocolados a cada dia tanto na Capital Palmas, como na Subseção Judiciária de Araguaína. Segundo o deputado, a criação das novas varas possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal no Estado e irá reduzir o tempo de julgamento dos processos resultando em uma prestação jurisdicional mais efetiva.
