A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito essencial do povo prevaleceu nos discursos e debates que ocorreram no primeiro dia da 8ª Conferência Estadual de Saúde, nesta quarta-feira, 26, no Parque do Povo, em Palmas.
Durante a abertura do evento, o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, reforçou que a situação da saúde é difícil para todos e que a conferência é um fórum democrático que deve envolver a sociedade. “Daqui vamos tirar propostas e apontar sugestões para melhorar e dar continuidade as políticas de saúde, beneficiando toda a sociedade. Este é o cenário ideal para aprimorar as discussões dos anos anteriores e melhorar o futuro. O SUS precisa evoluir”, reforçou.
Representando o ministro da Saúde, Athur Chioro, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (MS), Rogério Carvalho, também destacou que esta é a oportunidade para que sejam apontadas alternativas aos problemas. “O problema do SUS não é o que ele oferece, temos especializações, temos serviços, o problema é a regularidade, é o cidadão ser atendido quando precisa. Nesse espaço nós discutiremos juntos e teremos a capacidade de superar esses problemas, melhorando a organização do Sistema, as responsabilidades dos Municípios, do Estado e da União”, disse o secretário.
O conselheiro nacional de Saúde, Carlos Alberto Duarte, ressaltou os desafios e os “ataques que o SUS vem sofrendo nos últimos tempos”. “Hoje vivemos um momento de desafios na área da saúde. Após 26 anos de SUS estamos sofrendo vários ataques ao Sistema e as conferências têm o potencial de trazer de volta a discussão do direto a saúde e reafirmar a necessidade da saúde como direito humano e fundamental. É uma ação de proteção e traz um benefício imenso para a sociedade. Discutir a saúde é discutir o desenvolvimento do país. O Tocantins é um estado novo e cresce na mesma proporção do SUS”, destacou.
Reflexão
Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES) do Tocantins, Anderson Oliveira, o tema da conferência remete a uma reflexão profunda sobre o serviço prestado pelo SUS no Estado. “Precisamos valorizar os profissionais que atuam no Sistema, precisamos sair daqui com propostas claras. É preciso pensar em como gastar bem o recurso do Sus”, disse.
Presente no evento, a promotora de Justiça e coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Maria Rosely de Almeida Pery, destacou que apesar do pouco financiamento o momento é de fortalecer o sistema. “Esse é o momento em que temos que ser francos com a realidade e tirarmos propostas concretas, de maneira que elas possam ser contempladas em nível nacional”, ressaltou.
Palestras e debates
A programação da tarde Conferência Estadual incluiu palestras sobre participação e controle social, gestão e modelos de atenção e sobre financiamento do SUS e relação público-privada.
O palestrante e conselheiro nacional de Saúde, Geoderci Menezes de Souza, reforçou a importância do fortalecimento dos Conselhos de Saúde e da sua atuação na fiscalização dos recursos aplicados nos serviços de saúde. “Nós, sociedade, é que fazemos o controle social. E o que nós estamos fazendo? Fiscalizando, observando? Está lá na Constituição, todo poder emana do povo e para funcionar é preciso fazer alguma coisa”, disse em referência a atuação dos conselhos nos municípios.
Também foi frisado que países como a Inglaterra, Dinamarca, Noruega, França, Itália e Alemanha, possuem sistemas de saúde gratuitos que cobrem no máximo 80 milhões de pessoas, enquanto o SUS é o único sistema de saúde gratuito e universal que abrange mais de 200 milhões de usuários no mundo. O que o palestrante, médico, especialista em saúde pública e militante do SUS há mais de 30 anos, Neilton Araújo de Oliveira, considerou como uma tarefa árdua.
O palestrante relembrou a conquista no estabelecimento do SUS como um sistema público de saúde no Brasil e explicou que a abrangência deste o tornou um sistema democrático que não oferece distinção entre seus usuários. “Temos em mente que o SUS é remédio e atendimento, mas ele não para por aí, por isso todo mundo é usuário do SUS”, disse ao lembrar da complexidade de serviços ligados à saúde e qualidade de vida.
Financiamento
O comunicador e advogado Léo Mendes também abordou a importância da organização do sistema de financiamento atual. “Nós devemos fazer defesas, mas também cobrar soluções. Que ajuste fiscal seja feito nos bolsos dos ricos e que o imposto das grandes fortunas venha privilegiar quem mais necessita da população brasileira, que quer gastar o menos possível”, destacou.
Os palestrantes também comentaram as propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a privatização do SUS. Para Geordeci Menezes, a proposta é um retrocesso. “São projetos que estão tentando desmantelar o SUS”.
O palestrante Neilton completou que “o SUS é uma estratégia em defesa da vida. Essa é a mensagem que temos que defender e isso só se consegue com a prática cotidiana de luta pelo SUS”.
Segundo dia de conferência
Ao final do dia foram apresentadas as divisões dos grupos de trabalho que serão formados no segundo dia de conferência:
1. Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade (sala 1);
2. Participação social (sala 2);
3. Valorização do trabalho e da educação em saúde (sala 3);
4. Financiamento do SUS e relação público-privada (sala 4);
5. Gestão do SUS e Modelos de atenção à saúde (sala 5);
6. Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS (sala 6);
7. Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS (sala 7).
Os grupos temáticos, eleições de delegados e a Plenária Final, quando serão apresentadas as propostas das Conferências Municipais e Moções, acontecem no Parque do Povo, nesta quinta-feira, 27, a partir das 8 horas.
Participaram da abertura do evento nesta quarta, o secretário municipal de Saúde de Palmas, Luiz Teixeira, a representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Tocantins, Selestina Delmundes Bezerra, a vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS - TO), Maria da Conceição Rêgo, o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Publica Estadual (DPE), Arthur de Pádua, o representante dos Usuários do Conselho Estadual de Saúde, Wilson Belizário Santana, a representante do Ministério da Saúde no Tocantins, Marlene Guimarães.
