A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) entregou nessa terça-feira, 25, na Comissão de Educação, os pareceres dos Projetos de Lei que tratam sobre a Lei do Estágio.
A peemedebista foi designada pelo Presidente da Comissão, Saraiva Felipe (PMDB/MG), para ser relatora do Projeto de lei 4.579/09 que amplia o prazo máximo do estágio.
Em seu parecer, Josi manifestou concordância com a proposta de manter a duração de dois anos para o estágio, podendo o mesmo ser renovado por mais dois anos. “ A prorrogação proposta permitirá o alcance de um período de até quatro anos, o quê nos parece adequado, já que oferece mais flexibilidade”, justificou a parlamentar.
Outro projeto que aborda o estágio e que também, foi relatado pela deputada é o PL 05/2015. A propositura permite o estágio aos alunos maiores de quatorze anos das séries finais do ensino fundamental regular. “Não há razão para que os maiores de quatorze anos, que frequentam o ensino fundamental regular se encontrarem impedidos de participar dos programas de estágio oferecidos por empresas, públicas ou privadas, que tenham condições de proporcionar experiência prática ao aluno. O estágio representa justamente a condição de aprendiz para a qual a Constituição Federal abre exceção para que menores de dezesseis anos e maiores de quatorze trabalhem”, afirmou Josi em seu parecer.
Audiência Pública
Josi é autora do requerimento aprovado na Comissão da Educação, que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a Lei do Estágio. Tal lei, sofreu recente modificação com a edição da Lei nº 11.788, de 2008, fato este, que representou significativo avanço para a matéria.
Contudo a referida legislação necessita de pequenos ajustes, com vistas a tornar mais proveitoso o estágio tanto para o estagiário quanto para a empresa concedente. A Lei nº 11.788, de 2008, estabelece em dois anos a duração máxima de estágio em uma mesma instituição concedente.
A audiência pública que vai tratar sobre o tema está prevista para acontecer no dia 1º de Outubro.
