O decreto do governador Marcelo Miranda que convoca todos os servidores públicos do Estados a se recadrastarem foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 1º. O prazo vai até dezembro deste ano. “São convocados ao recadastramento no Banco de Dados dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Tocantins, no período de 1o de setembro a 1o de dezembro de 2015, os servidores públicos em atividade, civis e militares, com a finalidade de renovar os respectivos dossiês individuais arquivados na Secretaria da Administração”, informa o Decreto.
O decreto explica ainda que o recadastramento realizado em etapas, segundo ato do Secretário de Estado da Administração, prevendo datas para apresentação virtual e, posteriormente, presencial de documentos, sendo esta última processada na região em que esteja lotado o servidor, com vistas a facilitar-lhe o acesso à entrega das vias documentais.O servidor que não prestar informações corretas deverá responder penal e administrativamente.
O pagamento da remuneração, vencimento, subsídio ou soldo, conforme o caso, do servidor público que não efetuar, até 1o de dezembro de 2015,será suspenso.
Incumbe ao Secretário de Estado da Administração, Geferson Barros baixar os atos subsequentes necessários ao funcionamento do disposto no Decreto. Por fim o parágrafo único do Decreto estabelece que cumpre aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo prestar apoio estratégico e logístico à Secretaria da Administração.
O recadrastamento é uma das medidas de governança do governo estadual anunciadas semana passada.
