Cumprindo acordo com as categorias sindicais, o Governo do Estado publica no Diário Oficial deste dia 3, quinta-feira, 9.621 novos atos de concessão de progressão vertical e horizontal de servidores públicos que tiveram suas portarias anuladas em fevereiro deste ano. Foram vários os motivos da anulação, incluindo falta de previsão orçamentária, necessidade de estudo de impacto financeiro e ilegalidade do atos publicados a partir de outubro de 2014, período eleitoral.
O secretário de Estado de Administração Geferson Barros explicou que, para chegar ao número de atos a serem publicados nesta edição do Diário, os técnicos da pasta fizeram uma força tarefa para revisar todos os processos de concessões, visando garantir que nenhum servidor que realmente tenha direito fique de fora. Da mesma forma, servidores que foram incluídos nos atos anulados sem uma análise prévia de cumprimento dos critérios exigidos para as progressões não terão seus nomes nas novas portarias.
“O Governo mais uma vez cumpre com seu papel ao garantir um direito do servidor, preservando assim a sua confiança, proporcionando mais qualidade de vida, o que consequentemente melhora o atendimento prestado à comunidade”, destaca Geferson. Segundo ele, o impacto do pagamento das progressões na folha será de R$ 16 milhões.
Pagamentos
Todos os servidores que se enquadram nos critérios apontados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs), em suas respectivas categorias, têm direito progredir horizontalmente ou verticalmente. Os atos que serão publicados contemplam servidores dos quadros da Saúde, Defesa Agropecuária, Polícia Civil, Naturatins, Quadro Geral, Ruraltins e quadro administrativo da Fazenda.
A implementação das progressões ocorrerá de acordo com a capacidade financeira do Estado, respectivamente nas folhas de setembro, paga em outubro, e novembro, paga em dezembro, conforme critério de antiguidade (veja quadro). A exceção é o quadro da Saúde, cujo pagamento ocorrerá em três folhas, setembro, outubro e novembro, com prioridade para os servidores que contraíram empréstimos consignados tendo como garantia o implemento das progressões pela gestão anterior, o que não ocorreu.
Já as progressões de 2014 da Educação ainda não estão consolidadas devido ao atraso nas negociações com a categoria, que foram retomadas somente em agosto, com o fim da greve. A lista de servidores aptos será publicada ainda este mês.
Confira o Cronograma de Pagamento de Progressão em anexo
