Diante das dificuldades para a gestão dos parques de conservação ambiental e de promoção do ecoturismo, o senador Donizeti Nogueira (PT) apresentou um projeto de lei que dá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo ligado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das unidades de conservação, a prerrogativa de autorizar a operação de hotéis-cassino mediante a apresentação e execução do Plano de Proteção Ambiental de uma unidade de conservação por parte do agente privado autorizado.
“Não estou falando, entretanto, em discutir a autorização para operação de cassinos no Brasil como um fim em si mesmo, mas como um meio para se alcançar um objetivo maior vinculado à proteção do nosso meio ambiente”, defendeu o senador, pedindo que o Senado da República rediscuta a autorização para operação de jogos de apostas no território nacional.
Pela proposta apresentada pelo senador, os hotéis-cassino poderiam ser instalados nas redondezas das unidades de conservação, desde que o empreendimento execute um plano de conservação ambiental e promova o turismo na região, se utilizando principalmente de mão-de-obra local. A fiscalização ficará a cargo do ICMBio.
Como os hotéis ficariam em regiões distantes dos grandes centros urbanos, Donizeti Nogueira acredita que a demanda de apostadores será suprida por classes de alta renda, atraindo inclusive o turismo internacional para nossas florestas.
O projeto cria também uma nova Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, chamada de CIDE Verde, incidente sobre a operação dos hotéis-cassino. A arrecadação dessa nova CIDE será integralmente destinada à proteção do meio ambiente através de arranjos de Pagamentos por Serviços Ambientais.
O projeto prevê ainda o treinamento e aproveitamento da mão-de-obra local e o incentivo à cultura local por meio de apresentações culturais nos empreendimentos hoteleiros. “Livre das amarras do conservadorismo, do preconceito e de possíveis distorções, se não for bem fiscalizado, estou propondo ao meu país a criação de uma nova cadeia de serviços que vem gerar riqueza para o nosso país, nos poupando de despesas”, defendeu o senador.
A iniciativa ousada foi elogiada pelos senadores Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PPS-RN) e Dário Berger (PMDB-SC), que acreditam que a medida pode gerar renda para a população local. Ana Amélia parabenizou Donizeti por apresentar uma solução para geração de renda, sem o aumento de impostos e lembrou que Las Vegas, nos EUA, destinam todos os impostos arrecadados para a comunidade indígena. O senador José Medeiros ainda chamou atenção que os empresários brasileiros dos jogos de azar abrem empreendimentos em países vizinhos como o Paraguai e Uruguai e que, com a disponibilização de jogos através da internet, é quase impossível sua proibição.
Donizeti Nogueira pretende levar o PLS nº 595/2015 para a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, instituída para debater a chamada Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
