O projeto de lei que regulamenta o uso de espaços públicos para a instalação de comércios na Capital voltou a ser debatido na tarde desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal de Palmas. Representantes de associações e centros comerciais populares de Palmas participaram da reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal.
Presidindo a reunião de trabalho, o vereador Hiram Gomes (PSDB) ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre o assunto com os pequenos comerciantes que são impactados pela proposta do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, não apenas os empresários que trabalham nos quiosques espalhados pela cidade são afetados; comerciantes que atuam em barracas nas praias e no comércio popular também estão inseridos neste contexto. “A lei precisa ser clara e o próximo passo agora é chamar a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Cleide Brandão, para debater o assunto com os vereadores e analisarmos as propostas do Município. Desta forma poderemos consolidar um projeto que seja bom para todos”, explicou.
Receio
Para os representantes dos comerciantes, o fato do projeto de lei não contemplar a possibilidade de renovação da concessão de uso da área após 10 anos de contrato é uma das maiores preocupações. Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes da Praia do Prata, Cesar Cordeiro, os empresários do local já investiram muito nas estruturas montadas na praia e temem perder as melhorias feitas. “Não temos garantia de nos manterem no local”, pondera.
O presidente da Associação de Quiosques de Palmas (Aspeq), Silvan Portilho, ainda alertou durante a reunião para a revogação da Lei Municipal 856/99 com a tramitação do novo projeto. Desta forma, segundo ele, todas as concessões concedidas na época seriam revogadas.
Presenças
Além dos vereadores membros da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura e convidados, também participaram da reunião o presidente do Centro Comercial Popular de Taquaralto, Valdimiro Pereira; o presidente do Centro Comercial Popular de Palmas, Antônio Oliveira da Silva; o presidente da Associação dos Comerciantes da Praia do Prata, Cesar Cordeiro; o presidente da Associação de Quiosques de Palmas, Silvan Portilho; e a presidente da Associação de Microempresários do Rodoshopping, Marinalva Costa Dias.
