A aprovação nessa segunda-feira, 10, pela Câmara dos Deputados, do texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi um dos temas debatidos durante a sessão da Câmara de Palmas nesta terça-feira, 11.
Os vereadores Júnior Geo (PROS), Hiram Gomes (PSBD) e Lúcio Campelo (PR) consideram a medida preocupante, especialmente no que se refere aos orçamentos da educação e da saúde, áreas que apresentam dinamismo diferenciado dos demais setores da administração pública tendo em vista fatores como o crescimento populacional.
“Esse limite de teto para a educação e a saúde é uma preocupação”, alertou Júnior Geo, considerando a constante necessidade de investimentos nestes setores para atender a demanda populacional.
Na opinião de Geo, a medida prejudicará principalmente a população mais carente. “Aqueles que mais dependem do serviço público são os que mais vão sofrer com a carência do serviço público”, destacou. O parlamentar afirmou ser necessário fazer cortes no orçamento público mas questiona “o prazo, a forma e a preocupação adequada com a saúde e a educação do País”.
Para Hiram Gomes (PSDB) trata-se de uma “situação extremamente difícil e preocupante”. O vereador, no entanto, espera que o sacrifício financeiro seja revertido em melhoria paras as cidades brasileiras.
Já Lúcio Campelo denominou de “PEC da maldade” o projeto proposto pelo governo Temer. "Isso aqui é maléfico, isso aqui arrebenta com o futuro do Brasil e tira a garantia de sobrevivência da nossa sociedade e compromete o futuro das nossas crianças", afirmou. Na opinião do parlamentar, a medida “compromete o futuro das nossas crianças” por conta da limitação de recursos para investimentos em educação.
Pauta trancada
Ainda durante a sessão, o vereador Milton Neris (PP) demonstrou preocupação com o teor de uma medida provisória, de autoria do Poder Executivo, que prevê a retirada de recursos do Fundo Municipal de Saúde para custear folha de pagamento de servidores.
De acordo com o vereador, o projeto precisa ser esclarecido uma vez que o Orçamento 2016 contempla os recursos necessários para o pagamento da folha de pessoal do setor de saúde até o mês de dezembro, conforme prevê a legislação.
“O que aconteceu? Recursos foram retirados do RH para outras finalidades?”, questionou Milton Neris. O parlamentar acrescentou que o projeto está travando a pauta da Câmara. No entanto, sua apreciação nas comissões e no plenário depende de esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento por considerar “temerário lançar mão dos recursos do Fundo Municipal da Saúde”.
Conforme o vereador, o sindicato representante dos servidores da saúde também deve manifestar-se sobre a questão. (Câmara de Palmas).
