Os vereadores da capital criticaram na sessão desta quinta-feira, 17, na Câmara de Palmas, cortes adotados pela Prefeitura de Palmas com a justificativa de atender a receita do município. Segundo o vereador Joaquim Maia (PV), serviços essenciais estão parados e a população está sendo prejudicada. “Tem que se buscar os cortes nos supérfluos. No que se refere aos serviços de controle de obra e fiscalização, o município parou. Hoje não se faz um habite-se,não se tem um alvará de funcionamento em condição de se obter porque está parado”, afirmou.
Ainda de acordo com o vereador Joaquim Maia, os auditores em Palmas já estão com indicativo de que não tem condições de continuar os serviços. “O município parou de pagar. Cortes tem que ser de maneira seletiva, na gordura, não pode ser no essencial. Vamos levar os cortes nas viagens, nas diárias, nos shows”, defendeu.
Lúcio Campelo (PR) confirmou que o setor de fiscalização no município está com os serviços comprometidos. “Estou sabendo que a área que mais arrecada nesse município está parada que é o setor de fiscalização de Palmas. Cortou deles os motoristas e os veículos e quer obrigar que eles fiscalizem toda a cidade no carro particular dos fiscais. Falta planejamento até na hora de fazer os cortes com os gastos municipais”, disse.
Exoneração de secretário
O vereador Lúcio Campelo quer que o Ministério Público Estadual (MPE), haja no sentido de exonerar o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas, Marcílio Ávila. O parlamentar explicou que no Estatuto do Servidor está claro e é inquestionável estar quite com obrigações militares e eleitorais para ser investidor de cargo público. “Ele tem um processo, está condenado e a justiça eleitoral suspendeu a certidão de quitação eleitoral dele. Ele não poderia ser secretario do município, mas o prefeito Carlos Amastha diz que peitar a justiça mas não exonera ele”, afirmou.
Segundo Campelo, a posse do secretário é uma afronta a legalidade e a sociedade. “É preciso que o MPE aja de imediato solicitando a exoneração do secretário e, além disso, mais, se tomou posse indevidamente, é preciso saber quem é que autorizou dar posse a esse cidadão sem a devida documentação”, disse.
O vereador Lúcio Campelo solicitou da presidência da Câmara que solicite do poder público municipal o dossiê de posse do secretário e outras informações. "Solicitar quanto que foi gasto com dinheiro público na função do secretário com passagem, com hospedagem, com veículo, com abastecimento, com assessoria, com telefone institucional para a gente saber quanto que custou isso para o erário público porque ele está nomeado indevidamente", disse. O vereador disse que quer responsabilizar quem deu posse ao secretário.
Milton Neris defendeu a posse do secretário. "Vossa excelência sabe muito bem que tanto o governador, prefeito ou presidente da República, assina um ato nomeando uma pessoa. Pressupõe que essa pessoa, no momento em que vai no RH, ele cumpre todos os requisitos. Creio e quero acreditar que esses requisitos foram preenchidos", afirmou.
