Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa (AL) o deputado estadual Elenil da Penha (PMDB) cobrou agilidade do poder público no processo de regularização fundiária das vilas Norte, Aliança, Couto Magalhães e Cearense, em Araguaína. “As famílias que moram nestes locais aguardam há décadas o direito de propriedade sobre os seus imóveis. Mais que um desejo antigo, é uma necessidade. Sem um endereço legal, os moradores vivem em permanente insegurança jurídica”.
Elenil lembrou que já discutiu o assunto com o governador Marcelo Miranda (PMDB), com o secretário de Desenvolvimento Regional e Habitação, Aleandro Lacerda, disse que reconhece o esforço da atual gestão para resolver estas demandas, porém, defendeu mais celeridade na titulação dos imóveis. “Sempre que vou a estes locais, sou cobrado pela população. Eles querem uma resposta e nós, enquanto poder público, devemos dá-la. Muitas destas áreas já passaram por levantamento topográfico, as famílias já foram cadastradas, mas ainda não existe previsão de quando os bairros serão regularizados. É preciso conferir mais agilidade ao processo de regularização, de modo que sejam definidas as datas para a concessão das escrituras”, argumentou.
Por fim, o deputado destacou que, na maioria das vezes, as áreas não regularizadas ficam afastadas dos grandes centros, são povoadas por famílias humildes, e carecem de investimentos, especialmente, na área de infraestrutura. “Falta saneamento básico, as ruas não são asfaltadas, a iluminação pública é precária e há deficiências no fornecimento de água e energia elétrica. E o pior, além de não ter acesso a serviços públicos essenciais, os moradores encontram também dificuldades para obter serviços de natureza privada, como financiamentos bancários. Essa realidade precisa mudar e isso só é possível depois da regularização dos imóveis”.
