Em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antonio Henrique de Carvalho Pires, no último dia 17, a deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) solicitou a celebração de convênio com o Governo do Estado do Tocantins com a finalidade de auxiliar 80 municípios a elaborarem o Plano Municipal de Saneamento.
De acordo com a deputada, a solicitação foi feita em virtude da dificuldade financeira pela qual passa os municípios do Tocantins. “Nossos municípios são pequenos e não tem condições financeiras para realizar esse importante projeto”, salientou.
O Plano Municipal define a política sobre água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos conforme as exigências propostas pela Lei Federal 11.445/2007.
A lei determina que as prefeituras elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico para não serem impedidas de receber recursos do governo federal.
