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Foto: Divulgação

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Em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antonio Henrique de Carvalho Pires,  no último dia 17, a deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) solicitou a celebração de convênio  com o Governo do Estado do Tocantins com a finalidade de auxiliar 80 municípios a elaborarem o Plano Municipal de Saneamento.

De acordo com a deputada, a solicitação foi feita em virtude da dificuldade financeira pela qual passa os municípios do Tocantins. “Nossos municípios são pequenos e não tem condições financeiras para realizar esse importante projeto”, salientou.

O Plano Municipal  define a política sobre água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos conforme as  exigências propostas pela Lei Federal 11.445/2007.

A lei determina que as  prefeituras elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico para não serem impedidas de receber recursos do governo federal.