Nesta quarta-feira, 23, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o presidente da Comissão de Especialistas que elabora o Anteprojeto de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CERCBA), o advogado Georges De Moura Ferreira, apresentaram ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a primeira parcial dos trabalhos realizados pela Comissão ao longo de 11 audiências públicas no Senado desde junho de 2015.
Ao presidente, o senador Vicentinho Alves, autor do requerimento que criou a Comissão, e o presidente da CERCBA comunicaram que 55% dos artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica (em vigência desde 1986) já receberam contribuições de 25 especialistas em setor aéreo convidados a elaborar o anteprojeto.
A CERCBA encerra seus trabalhos no dia 12 de dezembro de 2015 e o senador Vicentinho Alves informa que, tão logo o anteprojeto esteja concluído, o Senado poderá deliberar sobre o tema a partir de 2016.
