O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) demonstrou, nesta terça-feira, 29, sua preocupação com o impacto dos sete projetos lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, nas contas dos tocantinenses. As medidas determinam aumento de impostos. De acordo com o deputado, em alguns casos, há aumento de até 70% na cobrança do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e de 100% no IPVA (Imposto sobre Veículos Automotivos). Siqueira criticou também a falta do envio ao Parlamento, de medidas que determinam a redução de gastos. “Não recebemos nenhuma matéria que indica onde serão cortados cargos e despesas”, frisou.
Segundo o deputado Eduardo Siqueira Campos, é preciso observar o princípio da “anualidade” e da “noventena”, que obrigam que, em caso de aumento de impostos, as medidas sejam aprovadas 90 dias antes de entrar em vigor, e ainda, no ano anterior ao da cobrança. Portanto, o Governo teria que ver aprovadas as matérias entre esta terça e quarta-feira, 30, ou seja. O que faria com que os deputados estudassem, debatessem o tema com a sociedade e votassem as matérias em dois dias.
Discussão
Eduardo Siqueira disse que pretende discutir cada uma das sete matérias que chegaram ao Legislativo e que visam majorar tributos aos consumidores. Segundo ele, não pretende atrapalhar ou atrasar as votações com pedidos de vistas, mas que é preciso que todos saibam o que está sendo votado na Casa.
Siqueira afirmou que dos projetos que analisou, constatou que o Governo propõe aumento de 70% (saindo de 7 para 12%) na base de calculo do ICMS para extratores e produtores da agropecuária; saída de arroz e derivados de leite; comércio de comestíveis abatidos de bovinos, bufalinos e suínos; operações internas de máquinas e equipamentos rodoviários, e saídas de embarcações.
Impostos mais caros
Os usuários dos serviços de transporte rodoviários, inclusive alternativo, também devem ser afetados pelas medidas do Governo, que pretende majorar em 40% a base de cálculo do ICMS para os prestadores de serviços neste setor. Caso a proposta do Governo seja aprovada, a alíquota sairá de 5 para 7%.
São vários os seguimentos afetados pela proposta de “combate à crise” do Governo, que devem aumentar alíquota de impostos também para serviços aquaviários (saindo de 10 para 12% - aumento de 20%); para operações com bebidas de 17 para 18% (aumento de 5,9%); e ainda, revoga a redução de 13,5% da base de calculo do ICMS no óleo diesel; aumenta em 20% para 2017 a redução da base de cálculo para micro empresas; aumenta o ICMS para micro empreendedor em 33% para 2016 e em mais 20% para 2017 e 2018; revoga isenção do ICMS sobre os produtos de energia solar e eólica; revoga a concessão de créditos presumidos nas operações com arroz em casca, pescado de água doce, derivados de leite, milho, e máquinas e equipamentos rodoviários.
No do caso do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores), o aumento será de 100%. Os proprietários de veículos populares atualmente pagam 1% sobre o valor do veículo como imposto. Já para moto, caminhão, ônibus e camionete a alíquota sairá de 2 para 4%.
Taxas mais altas
Os produtores rurais que precisarem vender ou comprar animais também pagarão mais caro pela Guia de Transporte Animal (GTA). Atualmente, o produtor paga R$ 0,90 por cabeça, se o aumento for aprovado, a cobrança para emissão da guia será de R$ 1,50 por animal.
