A Assembleia Legislativa encaminhou nota na qual atribui a queda da receita estadual o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos gastos de pessoal. “No orçamento geral do Estado, o Legislativo dispõe de 3% dos recursos – 1,77% para a Assembleia e 1,23% para o seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após um primeiro quadrimestre regular em 2015, no segundo quadrimestre houve queda da arrecadação em 11%”, justificou na nota.
Segundo o Legislativo, o órgão manteve os gastos previstos. “A Assembleia manteve sua despesa conforme o programado no orçamento. Com a queda na arrecadação, houve um desequilíbrio no referido índice, que foi de 1,77% para 1,8%. Assim, reforçamos que foi a queda da receita pública que gerou o desequilíbrio e não um suposto excesso da despesa do Legislativo”, afirmou.
Veja a íntegra da nota:
Nota à
imprensa
Queda na arrecadação estadual altera índices da LRF
Em razão de informações veiculadas na imprensa sobre os índices da Assembleia
Legislativa quanto ao cumprimento dos limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Diretoria de Comunicação deste Poder esclarece que
isso se deu não por aumento de gastos do Legislativo, mas em razão da queda da
receita pública estadual.
No orçamento geral do Estado, o Legislativo dispõe de 3% dos recursos – 1,77%
para a Assembleia e 1,23% para o seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas do
Estado (TCE). Após um primeiro quadrimestre regular em 2015, no segundo
quadrimestre houve queda da arrecadação em 11%. Estavam previstos R$ 570
milhões, mas foram arrecadados R$ 507 milhões, ou seja, uma frustração de R$ 63
milhões na receita estadual.
No entanto, a Assembleia manteve sua despesa conforme o programado no
orçamento. Com a queda na arrecadação, houve um desequilíbrio no referido
índice, que foi de 1,77% para 1,8%. Assim, reforçamos que foi a queda da receita
pública que gerou o desequilíbrio e não um suposto excesso da despesa do
Legislativo.
Diante do quadro, a presidência da Casa de Leis estuda medidas de contenção de
gasto para ajustar o Parlamento Tocantinense à LRF, caso a arrecadação não se
recupere.
Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Tocantins
