Após o legislativo ultrapassar o limite de gasto com pessoal o presidente da Assembleia Legislativa, Osíres Damaso (Democratas) determinou corte drásticos nas despesas e também nas contratações além da suspensão de realização de audiências públicas itinerantes.
Todos os parlamentares e gabinetes fazem um estudo para reduzir os custos. “Estamos fazendo um estudo para adequar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, isso todos os deputados estão estudando este corte para ficarmos tranqüilo dentro do índice”, disse o presidente da Casa, Osíres Damaso em entrevista ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 14.
Segundo a Assembleia, no orçamento geral do Estado, o Legislativo dispõe de 3% dos recursos – 1,77% para a AL e 1,23% para o seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após um primeiro quadrimestre regular em 2015, no segundo quadrimestre houve queda da arrecadação em 11%. Estavam previstos R$ 570 milhões, mas foram arrecadados R$ 507 milhões, ou seja, uma frustração de R$ 63 milhões na receita estadual.
Sendo assim a AL alega que manteve sua despesa conforme o programado no orçamento. “Com a queda na arrecadação, houve um desequilíbrio no referido índice, que foi de 1,77% para 1,8%. Assim, reforçamos que foi a queda da receita pública que gerou o desequilíbrio e não um suposto excesso da despesa do Legislativo”, chegou a argumentar através de nota.
Pacote
Além da redução, a Casa de Leis prepara um pacote de sugestões de medidas para o poder Executivo. A intenção, segundo o presidente Damaso, é contribuir para a redução da estrutura administrativa tendo em vista o momento de crise. “Estamos analisando o Tocantins e sugerir para que o governo avalie com contribuição da Assembleia. Entendemos que esse é o momento de fazer sugestões de uma forma coerente e não de cobrança”, esclareceu.
O legislativo enfrenta um desgaste em razão da aprovação na semana passada do pacote de medidas fiscais encaminhado pelo governo estadual e que passa a valer a partir do próximo ano. “Há um desgaste por parte da população que tem o direito de se manifestar mas a Assembleia entende que foi um ganho para as prefeituras, por exemplo, que terão um implemento de arrecadação com relação ao ICMS”, disse ao lembrar que os prefeitos fizeram uma mobilização e apelo para que os parlamentares aprovassem o pacote.
Para Damaso, num curto espaço de tempo até os empresários vão entender que a perca deles não é tão grande com as medidas. Um grupo de empresários articula uma mobilização contra o pacote aprovado.
