“Juntos pela concretização do direito consumerista.” Este foi o tema da 1ª Reunião de Integração do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins, que foi aberto na manhã desta quinta-feira, 14, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), e segue até esta sexta-feira, 15. O evento conta com a participação dos membros do SEDC/TO – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins, que inclui o Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, da DPE-TO.
Além da Defensoria Pública, participam representantes do Ministério Público Estadual, Procon/TO - Superintendência Estadual de Proteção dos Direitos do Consumidor, Procon Municipal, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, AEM-TO – Agência Estadual de Metrologia e OAB/TO – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins. De acordo com o defensor público Fabrício Brito, coordenador do Nudecon, o evento tem o intuito de fortalecer a integração entre as políticas de defesa da concorrência e do consumidor.
Debate
A pauta do primeiro dia de evento apresentou quais as instituições que focam a defesa do consumidor no Tocantins e esboçou cada missão e atividade. Houve também uma Mesa Redonda, que debateu o Mapeamento de Risco (diagnóstico do atual cenário consumerista no Tocantins), Cartilha Informativa (instrumento informativo que possibilite ao consumidor compreender a funcionalidade dos procedimentos de cada ente do SEDC/TO) e Termo de Cooperação, documento para ajustar as obrigações e competências compartilhadas entre os partícipes do SEDC, bem como agenda das próximas reuniões dos órgãos do sistema. “Pretendemos fomentar o diálogo e discutir melhorias das ações que serão promovidas conjuntamente entre os membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”, complementa o defensor Público.
Programação
A programação de sexta-feira, 16, contará com palestra da secretária da Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, que vem ao Tocantins especialmente para o evento. Além disso, será assinado Termo de cooperação da plataforma consumidor.gov.br, pelo defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, o coordenador do Nudecon, Fabrício Silva Brito, e a Secretária da Senacon, Juliana Pereira, como representantes da Defensoria Pública do Tocantins e Governo Federal.
Sistema
A proposta do SEDC/TO – Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins é de promover a troca de experiências e de estratégias que contemplem apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos fornecedores, bem como, por meio das informações coletadas, iniciar um planejamento unificado das tarefas e ações prioritárias de defesa do consumidor no âmbito tocantinense; findando assim uma transparência das competências e atribuições de cada instituição.
