Foi aprovado, por unanimidade, na ordem do dia da sessão plenária dessa terça-feira,20, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO), que solicita a urgência na apreciação do projeto de Lei 2565/2015.
O Projeto, que também é de autoria da peemedebista, propõe a exigência da realização do exame preventivo ginecológico entre as condições previstas para a concessão do benefício do Bolsa Família.
A propositura da tocantinense institui a alteração do art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004,que determina que a concessão dos benefícios depende do cumprimento de requisitos como a realização do exame pré-natal, o acompanhamento nutricional e de saúde e ainda, a frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular .
A parlamentar acredita que estabelecer a realização do exame preventivo como requisito para o recebimento do benefício do programa Bolsa família, cria mais um incentivo para a realização do exame, que é considerado uma estratégia segura e efetiva para a detecção de lesões precursoras do câncer do colo do útero. “Em caso de descoberta precoce da doença, os índices de cura são altos e os custos do tratamento são reduzidos”, ressalta a parlamentar.
Vale reforçar, que conforme o Instituto Nacional do Câncer, o formulário de requisição do exame citopatológico está disponível nas Unidades de Atenção Primária à Saúde e também nas Unidades Secundárias que tratam as lesões precursoras. Dessa forma, as mulheres interessadas, em geral, têm acesso ao exame.
