O Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), órgão vinculado a Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), está realizando entre os dias de 15 a 23 de outubro, das 8 às 18 horas, a “Operação Procon nos Jogos Indígenas”. O intuito é fiscalizar e verificar se os hotéis e pousadas da Capital estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já foram fiscalizados 28 hotéis; desses cinco foram autuados e 23 receberam relatório de visita.
Durante esse período, a equipe do órgão de defesa do consumidor está verificando se os preços das diárias estão afixados de maneira correta e se as informações estão expostas de forma clara e ostensiva aos consumidores. Ainda estão sendo verificados o prazo de validade e o armazenamento adequado dos produtos, bem como a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro, cartão de crédito ou débito. Outro aspecto que está sendo analisado é se o hotel ou a pousada dispõem de um exemplar do CDC para consulta dos hóspedes, item esse obrigatório.
De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, a fiscalização visa garantir que os turistas tenham seus direitos garantidos. Os estabelecimentos que estão descumprindo as normas estão sendo autuados. Vale ressaltar, ainda, que o consumidor que ser sentir lesado deve entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor através do Disque Denúncia 151.
