A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou nessa quarta-feira, 21, o texto substitutivo da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) favorável ao Projeto de Lei (PL 2.559/15) que altera a Lei de Rouanet e estabelece que pelo menos 40% do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados às culturas negra e indígena. A proposta original, de autoria da deputada Tia Eron (PRB/BA), mencionava apenas a cultura negra.
A deputada Dorinha citou que, de 2008 a 2012, 473 (menos de 2%) dos cerca de 30 mil projetos apresentados de incentivo à cultura foram ligados à temática afro e apenas 25 (0,01% do total) efetivamente captaram recursos, o que configura que o apoio à cultura negra é ínfimo, bem como à indígena. “Isso vai de encontro ao próprio Plano Nacional de Cultura que defende a preservação e difusão da expressão cultural de todos os grupos que compõem a sociedade brasileira”, disse.
A ampliação da proposta, segundo a parlamentar, fica de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que incluiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas nos currículos escolares.
