O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) decretou ponto facultativo na sexta-feira, 30, em razão do dia dos servidores públicos , comemorado no dia 28 de outubro. O decreto foi publicado no Diário Oficial.
Com o decreto, os servidores terão feriado prolongado já que na segunda-feira, 2, é feriado nacional do Dia de Finados.
A Assembleia Legislativa também transferiu o feriado para sexta-feira como confirmou o presidente da Casa, deputado Osíres Damaso (Democratas).
Veja a íntegra do Decreto:
DECRETO NO 5.329, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Declara facultativo o ponto no dia que especifi ca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o É transferida de 28 para 30 de outubro de 2015 a
comemoração do Dia do Servidor Público.
Parágrafo único. É facultado o ponto na data celebrativa do Dia
do Servidor Público referida neste artigo.
Art. 2o Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação
e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas
de competência.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de outubro
de 2015; 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil
