O deputado estadual Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna na sessão ordinária da manhã dessa quarta-feira, dia 28, para tranquilizar os servidores públicos quanto ao pagamento da data-base. “Está assegurada a data-base dos servidores”, garantiu. “A Casa ou o governo não fariam um ato desse contra o trabalhador”, assegurou. “O que temos agora é que trabalhar de forma coesa, consistente para que o estado se desenvolva”, assinalou.
Mourão citou o artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal e leu o trecho do artigo 9, incisivo 10, da Constituição Estadual que trata do assunto e garantiu: “o governo não tem como retirar benefícios de uma classe trabalhadora se na Constituição Federal e Constituição Estadual isso já está pré-determinado e garantido”, afirmou. “Seria uma redundância, as leis já garantem”, ponderou. “As leis quanto às despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios aos servidores são similares não se cria diferenciação em algo que já existe lei específica determinando o que os governos devem , podem e seus limites”, argumentou.
Paulo Mourão esclareceu ainda que na Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pelo governador Marcelo Miranda o artigo 41 garante a todos os poderes a condição das remunerações e dos seus ajustes garantidos por lei, que é o caso da data-base. “A LDO trata dos ganhos, dos aumentos e das garantias. Esta política está clara e transparente do capítulo 41 ao capítulo 47”, assinalou. O parlamentar lembrou que é preciso considerar também que “o governo Marcelo Miranda sempre foi um governo de diálogo, de respeito, de compromisso e de ganhos aos servidores”, frisou.
O líder do governo também elogiou a LDO que tramita na casa, reforçando que se trata de uma lei inovadora e transparente. “Essa Lei traz em seu bojo boas inovações, principalmente no que tange às metas e compromissos”, avaliou. Paulo Mourão destacou ainda a existência de um grupo de gestor e de acompanhamento que vai permitir um compromisso melhor com os resultados, os serviços públicos e os investimentos. “A LDO traz alterações significativas no processo da transparência e no compromisso de uma gestão com melhores resultados”, considerou.
Otimismo
Paulo Mourão relembrou o momento de crise política e econômica que o País passa com o crescimento do desemprego, redução de arrecadação pela pressão inflacionária, mas ressaltou o que chamou de “algo inusitado no Brasil que é a capacidade de superar as dificuldades”, ressaltou.
“Um país equilibra-se quando tem duas situações que possam fomentar esse processo, é justamente a troca de mercadorias, o Brasil é muito forte no setor primário, no setor produtivo rural e o mundo precisa muito de alimentos, a previsão para 2020 é que o Brasil possa superar em 40% a sua produtividade, isso é algo somente visto no Brasil em todo o mundo, nós temos a capacidade de influenciar em mais mercados e o Tocantins está inserido nesse processo através do Matopiba, que vai gerar esse processo de aumento da produção agrícola”, discursou.
“A outra forma de um país crescer é investir em educação. Nisso o Tocantins precisa se aprimorar mais e é meta do governo Marcelo Miranda,” afirmou.
Paulo Mourão ponderou que tanto em nível nacional como estadual o momento é de união de forças para diminuição das tensões políticas. “Por que não haver um apaziguamento das forças políticas em prol do benefício coletivo, em prol do desenvolvimento”, questionou.´
O parlamentar voltou a demonstrar sua preocupação com o endividamento do Estado e a diminuição da capacidade de investimento do Tocantins que era em torno de 36% e deve fechar o ano com apenas 4,5%. “Precisamos estimular a nossa economia para melhorar nossa capacidade de investimento, ter condições de novas operações de crédito para investimentos nos modais, incentivo à produção, em colégios e qualificação profissional de nossos jovens. Se não aumentarmos a condição de qualificação de nossos jovens não vamos conseguir desenvolvimento qualificado”, considerou.
Licença
Ao término do discurso, Paulo Mourão anunciou um pedido de licença de 30 dias para tratamento de saúde. O requerimento já foi protocolado na Casa, juntamente com um atestado médico.
