Os delegados participantes da 3ª Conferência Estadual de Juventude escolheram as 22 propostas de políticas públicas para serem levadas à Conferência Nacional de Juventude, agendada para o período de 16 a 19 de dezembro, em Brasília, e assim, fazer parte da pauta do Plano Nacional de Juventude para os próximos anos.
A votação foi realizada na manhã deste sábado, 31, durante a Conferência, no ginásio do Colégio Militar de Palmas. Foram escolhidas, por meio de votação, duas propostas de cada um dos 11 eixos temáticos, estabelecidos no Estatuto da Juventude, entre eles, Saúde, Educação e Diversidade.
Delegado da regional de Gurupi, Dirailson Gomes da Rocha elogiou a iniciativa do Governo em executar as ações de acordo com as sugestões da população. “Ao abrir o diálogo com a sociedade, o Governo fica conhecendo os reais problemas e as necessidades de cada região e terá condições de elaborar melhor as políticas públicas”, ressaltou.
A 3ª Conferência Estadual da Juventude, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJ) neste fim de semana, em Palmas, com o objetivo de possibilitar a participação dos jovens no processo de discussão e elaboração de políticas públicas de juventude, além de criar espaços de integração entre os diversos movimentos sociais, estudantis, étnico-raciais e culturais.
Propostas da 3ª Conferência Estadual de Juventude
I- Direito à Cidadania à Participação Social Política e o Protagonismo Juvenil
- Estado assuma a responsabilidade da construção de cartilhas estudantis, acerca do processo de construção de entidades civis estudantis;
- Garantir a inclusão, na reforma política, do financiamento público de campanha e da cota mínima, 15% para jovens nas coligações partidárias com as idades destes, sendo norteadas pelo que diz o Estatuto da Juventude.
II- Direito ao Desporto e ao Lazer
- Criação e manutenção espaços multiesportivos e de lazer(centros olímpicos, praças, academias ao ar livre, etc), com a destinação de recursos do Governo Federal para a contratação de educadores físicos, visando o acompanhamento e instrução dos esportistas e usuários dos locais;
- Promoção, incentivo e financiamento pelo Poder Público de eventos esportivos e de lazer, que contemplem diversas modalidades esportivas desportivas, rítmicas e culturais.
III- Direito à Diversidade e à Igualdade
- Abolição de preconceitos motivados por raça, etnia, orientação, gênero, orientação religiosa, cultura, bem como qualquer outro tipo de discriminação;
- Criar o Dia Nacional da Diversidade e Igualdade.
IV- Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
- Criação de Centro Comunitário Especializado para a Juventude, com profissionais do Direito que tenham embasamento no Estatuto da Juventude e especialização no direito da criança e do adolescente, com disponibilidade de aparato físico e servidores para trabalharem em prol da comunidade juvenil que sofra algum tipo de violência moral, física, psicológica, doméstica e urbana; que seja um espaço democrático, onde o jovem tenha poder de opinar e se manifestar acerca das mazelas sociais que os atinge.
- Fim dos autos de resistência e desmilitarização das policias militares.
V- Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
- Democratização e regulamentação midiática;
- Acesso à conectividade de qualidade em ambientes públicos.
VI- Direito à Cultura
- Garantia de capacitação permanente para jovens artistas, agitadores culturais, produtores no que diz respeito à capitação de recursos, editais, pontos de cultura, prestações de contas, organização de fóruns e tudo que permita a integração e difusão de toda ampla diversidade cultural em âmbito nacional e internacional;
- Priorizar criação de centro de criatividade para formações de talentos e pessoas, também a criação e manutenção de pontos de cultura permanentes.
VII- Território e Mobilidade
- Exigir do Estado, União e Municípios uma parceria capaz de garantir que o direito ao território seja plenamente disponibilizado aos jovens habitantes da zona rural e aos povos tradicionais, dando-lhe, também, as devidas condições de mobilidade a bens e serviços capazes de lhes promover sem nenhum tipo de discriminação; a readequação dos planos diretores das cidades, combatendo os vazios urbanos com moradias populares e construções de estruturas que incentivem o esporte, a cultura e o lazer;
- Multa para assegurar o direito da mobilidade previsto no Art. 32 do Estatuto da Juventude, criando outro inciso no Artigo para, também, contemplar de maneira específica os povos indígenas e as comunidades tradicionais; melhorar as vias de acesso à zona rural, aos assentamentos e aglomerados de populações tradicionais, dando possibilidade de criação de linhas de transporte escolar gratuitas intermunicipais para os jovens das zonas rural e urbana com alcance aos estudantes secundaristas e universitários.
VIII- Direito à Profissionalização, ao Trabalho e Renda
- Ampliação da oferta e descentralização dos cursos PRONATEC, bem como seu melhor direcionamento de acordo com a força de trabalho de cada região, para que assim se garanta a qualificação do jovem para seu desenvolvimento e inserção no mercado de trabalho;
- Implementar políticas públicas direcionadas ao jovem empreendedor, por meio da inclusão no currículo escolar de ensino médio de uma disciplina que trate da orientação profissional e empreendedorismo.
XI- Direito à Saúde
- Maior acesso dos jovens do campo e da cidade às unidades básicas de saúde, hospitais públicos e demais estabelecimentos de saúde, colocando em prática a política de humanização no SUS, com melhor estruturação desses estabelecimentos, maior qualidade de profissionais de saúde, qualificação da formação nos âmbitos técnicos-científicos e humanísticos dos profissionais da saúde e mais estratégias de aproximação às demandas da juventude, assim como qualificação da atenção e do diálogo com os jovens , promovendo ações de prevenção à saúde dos jovens, principalmente por meio da estratégia saúde da família, fortalecendo as ações intersetoriais entre saúde e educação, efetivação do programa saúde escola com penalilzação caso não haja essa efetivação, ações de educação em saúde com os temas de interesse dos jovens, equipar as UBS com equipe multiprofissional para atuar no acolhimento e apoio aos usuários e familiares de pacientes com dependência química (álcool e outras drogas), sofrimento psíquico, gravidez na adolescência, DST/AIDS, entre outros.
- Fortalecer as campanhas de saúde, garantindo acesso à informação e direitos sexuais, bem como aos serviços de saúde, objetivando a promoção da saúde, a prevenção de doençase redução das DST/AIDS e gravidez na adolescência; fortalecendo e implementando políticas públicas voltadas à redução de danos para jovens e adolescentes usuários de álcool e drogas, criando academias para atividades físicas, incluindo e incentivando o esporte, o lazer, a educação e as artes.
X- Direito à Educação
- Disponibilizar professores e implementar ensino de qualidade em comunidades quilombolas, ribeirinhas e assentamentos.
- Reformulação do ensino básico e médio desde a matriz curricular à formação dos professores, democratizando e humanizando as escolas, incluindo debates como: gênero, igualdade, justiça social liberdade; ampliando a carga horária de disciplinas, tais como: filosofia, sociologia, história, etc., possibilitando, assim, o senso crítico e político dos alunos, além de trabalhar os estudantes para que possam participar dos eventos e não seja em vão o trabalho dos professores; reformular, também, a matriz curricular da educação escolar indígena, quilombolas e do campo parar levar em consideração o contexto social, cultural e econômico, no qual os alunos estão inseridos; que a educação tenha por base, de fato, a LBD, PNE e RCNEI.
XI- Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
- Inserir, na estrutura curricular, uma disciplina sobre cuidados e sustentabilidade do meio ambiente através de um projeto de lei. Disciplina para ser incluída desde a alfabetização.
- Ser trabalhado melhor nas escolas o potencial das fontes de energias renováveis (eólica e solar) para minimizar os impactos ambientais com hidrelétricas para que as próximas gerações tenham mais consciência sobre o assunto.
