Com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou, na tarde desta última quarta-feira, dia 4, na sala de reunião da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins, o Relatório Preliminar de Estudos para a Reestruturação das Carreiras Públicas do Estado do Tocantins. O parlamentar demonstrou o resultado dos estudos realizados ao longo de seis meses, sob seu comando, pela comissão, a uma plateia formada por representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de sindicalistas e imprensa.
O resultado é que o Governo do Tocantins precisa passar por um processo de modernização da administração pública, especialmente quanto à revisão da legislação. O relatório questiona e pede análise de progressões, promoções, data-base anual, redução de cargos comissionados, extinção ou fusão de secretarias e revisão de verbas de natureza indenizatória.
É previsto ainda que 60% dos cargos em comissão sejam destinados aos servidores efetivos, um adicional noturno e por insalubridade para servidores que fazem jus ao benefício, a criação de prêmio por produtividade e/ou meritocracia, e a adoção do expediente de seis horas ininterruptas para os servidores em geral.
Segundo Ayres, o trabalho serve apenas como ponto de partida para fomentar as discussões adicionais e necessárias a serem realizadas com a participação de todos os poderes e instituições, além dos servidores, através dos sindicatos e entidades representativas.
“A proposta de reestruturação precisa ser amplamente discutida e elaborada por todos, para que as soluções sejam a um só tempo ideal para a administração pública, para os servidores e para a população tocantinense”, justifica o deputado.
Ele acrescenta que, além de resultar em controle efetivo de gastos, a previsão é de estabelecer, desde já e com a urgência que reclama a população, uma redução de tributos como do ICMS, do ITCD e do IPVA. “Essas medidas vão gerar transformações que irão consolidar a administração pública gerencial, com foco em resultados, com responsabilização do gestor público e voltada para o cidadão”, garante Ricardo.
O relatório apresentado foi bastante elogiado pelos presentes. “Considero esse trabalho um marco no Estado porque nunca foi feito dessa forma”, disse o secretário da administração, Geferson Barros. Para o secretário de planejamento, David Torres, a ideia do relatório foi sensacional. “É um trabalho transparente e didático”. E o subsecretário da fazenda, Luiz Wagner disse que “o trabalho é brilhante”.
Ao final da reunião as autoridades presentes disseram que a situação do estado é dramática quanto as questões tributárias e pagamento da folha. Todos afirmaram que o trabalho da Comissão pode ser o ponto de partida para a busca de uma solução, já que o estado vive uma situação limite em seu orçamento.
