A lei de Diretrizes orçamentária do Tocantins – LDO deve ser apreciada na Comissão de Finanças esta semana com previsão de entrar em votação até a quarta-feira, 11. A informação é do relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças, deputado estadual Amelio Cayres(SD). O parlamentar tem 15 dias para finalizar e entregar o relatório.
As emendas que foram propostas por vários parlamentares começarão a ser analisadas nesta segunda-feira, 9, segundo informou Cayres ao Conexão Tocantins. “Vou começar a analisar as emendas hoje, ainda não fiz o relatório e tenho 15 dias para isso. Tem algumas ações que deverão ser incluídas somente na Lei orçamentária porque a LDO é apenas uma previsão”, disse.
Dentre as emendas propostas estão o detalhamento da previsão de recursos para realização do curso de formação do concurso da Polícia Civil, por exemplo. “A previsão de recursos para andamento de recursos tem que ser incluída na LOA (Lei orçamentária Anual) não pode ser na LDO”, afirmou.
O relator explicou ainda que pretende propor para que sejam elencadas na LDO apenas as ações que tem condições de ser realizadas. “ Não adianta nada direcionar previsões mas sem consonância no financeiro só para causar falsas expectativas. Temos que fazer uma peça dentro da realidade e incluir as ações que de fato serão realizadas”, disse.
O Plano Plurianual e o orçamento, que detalha os valores destinados para cada área, ainda não foram protocolados na Casa de Leis.
Sisepe e emendas
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO) pediu que o governo alterasse a LDO com a inclusão de parágrafo único no artigo 46, que regulamenta a revisão geral anual dos servidores públicos (data-base). Segundo a entidade, os servidores querem que seja especificado na peça.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) foi o que mais apresentou emendas: 11 ao todo. Uma delas é que as emendas parlamentares constem dentre as verbas que não podem sofrer contingenciamento, outra emenda prevê que seja realizado o curso de formação do concurso da Defesa Social. Eduardo pediu que seja especificada na LDO a ausência de contrapartida em convênios com o Estado seja estendida também aos municípios.
