O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB), em reunião, nesta semana, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, defendeu a aprovação do projeto de lei nº5957/2013, que autorizará a operação da Zona de Processamento de Exportações – ZPE de Araguaína.
O deputado, que é ex-governador do Tocantins, ressaltou que a ZPE de Araguaína já está parada há mais de vinte e cinco anos. “Precisamos criar meios para que os projetos do nosso Estado saiam do papel. Estou acompanhando dia e noite o projeto que está para ser votado na Comissão de Finanças da Câmara que permitirá que a ZPE de Araguaína se concretize finalmente”, disse.
A ZPE tem a proposta de ser área de livre comércio com o exterior. São consideradas zonas primarias para efeito de controle aduaneiro. A característica principal da ZPE é possibilitar as empresas instaladas nesta região operarem com a suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.
“A finalidade dessa ZPE de Araguaína é a redução de desequilíbrios regionais e a criação de empregos. A região de Araguaína necessita desse incentivo para o seu desenvolvimento econômico. Não tenho dúvida que conseguiremos atrair investimentos estrangeiros, aumentar a competitividade, desenvolver o parque tecnológico da região e fortalecer a economia local”, afirmou o deputado Gaguim.
