O governador Marcelo Miranda entendeu a ponderação dos deputados estaduais do Tocantins depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade e sancionou a nova lei do IPVA baixando de 4% para 2% o imposto. A mudança na alíquota do referido imposto coloca o Estado em situação de igualdade com os vizinhos, sem risco de evasão de receita em função de transferências de veículos para outros estados.
Quando o projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Mas alguns estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista.
A mudança aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, que foi sancionada pelo governador, atende os interesses da sociedade que protestou contra o aumento do imposto que veio embutido numa série de medidas do governo que oneravam para o bolso dos contribuintes. Para o governador, a medida é uma prova de que a atual gestão está aberta ao diálogo na certeza de que esse é o caminho para construir um Estado para todos.
A nova lei com a alteração da alíquota do IPVA para o ano de 2016 vai ser publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 17.
