Na audiência pública sobre os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a deputada federal Professora Dorinha Rezende Seabra (DEM/TO) disse que irá solicitar à presidência da Comissão de Educação para que formalize o pedido de votação em plenário do Projeto de Lei (PL 1.481/07), de autoria do senador, hoje ministro da Educação Aloízio Mercadante, que trata da aplicação dos recursos do Fust obrigatoriamente nas escolas públicas, em especial as situadas fora da zona urbana, para acesso à internet em banda larga,. A audiência ocorreu na tarde desta terça-feira, 17.
A democrata apontou falta de vontade política para votar um projeto tão importante para a educação investir em tecnologia nas escolas. “Falta vontade política e colocar a matéria em votação. Nós iremos formalizar ao Colégio de Líderes para que seja apreciado em plenário. Não é justo com a educação ter um recurso para a área e não ser utilizado”, disse.
O Fust foi criado para arrecadar recursos destinados a cobrir a parcela de custo de universalização de serviços de telecomunicações em escolas e hospitais, mas, segundo a Professora Dorinha, isso não está ocorrendo. “Sempre que nós pagamos uma conta de telefone ou outro serviço de telecomunicação, um percentual do valor vai para esse fundo, mas de acordo com o Tribunal de Contas da União, ele está sendo utilizado para superávit primário”, explicou. Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde 2001 o Fust já arrecadou mais de R$ 20 bilhões.
“Com esse valor seria possível viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga. Esse recurso faz muita diferença na qualidade da educação. O dinheiro existe, falta boa vontade política, existem projetos que podem garantir que chegue esse investimento para cumprir o papel do ponto de vista de cidadania”, disse.
O PNBL tem por objetivo disponibilizar conexão à internet, em banda larga, a todas as escolas públicas urbanas do País, cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, sem União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) mostram que 91,5% das escolas de ensino médio e 50,3% de ensino fundamental têm laboratório de informática, mas isso não quer dizer que há qualidade. “Os laboratórios de informática que estão na maioria das escolas estão sucateados, com equipamentos obsoletos. O mundo inteiro reconhece a diferença e a importância do acesso à internet com qualidade, mas a cobertura e as condições que nós temos hoje nas escolas públicas brasileiras ainda está aquém do desejado e do comprometido”, afirmou.
