O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) solicitou aos representantes dos sindicatos dos servidores públicos que oficializem os apontamentos sugeridos para o relatório preliminar de reestruturação das carreiras públicas, durante reunião com o grupo, que ocorreu na tarde desta última quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Ayres destacou que todos os dados compilados no relatório foram repassados pelos poderes envolvidos no processo: Executivo, Legislativo e Judiciário. Também informou que solicitará aos gestores das pastas da Administração, Planejamento e Fazenda, as informações atualizadas relacionadas à folha de pagamento de todos os cargos públicos, o custeio da máquina e a arrecadação.
“Esperamos que com as sugestões dos sindicatos e com as informações complementares do Governo teremos condições de concluir o documento, que posteriormente será entregue aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”, confia o deputado, que marcou para o próximo dia 8 de dezembro a próxima reunião.
Representantes dos servidores públicos dos poderes envolvidos no estudo participaram da reunião. Os Sindicatos dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet/TO) e dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe/TO) já entregaram suas contribuições para o relatório.
Na ocasião, o presidente do Sintet/TO, José Roque, disse que existem muitos pontos relevantes no relatório, ao mesmo tempo em que pediu cautela quanto à exposição do documento porque os servidores não podem ser considerados os vilões da administração pública. “Nós não aceitamos a meritocracia dentro da educação. Existem outras formas de avaliação de que não seja a punição salarial”, ressaltou Roque.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, elogiou o deputado pela iniciativa que considera relevante para o atual contexto da administração pública. Porém, Pinheiro externou pontos sobre os quais discorda no relatório, que segundo ele prejudica os servidores quando trata da divisão de quadros salariais e também apontou que caso seja feito um plano de carreiras para cada área específica a situação do Estado piora.
Relatório
O relatório foi elaborado por uma comissão, criada através de proposição do deputado Ricardo Ayres, presidente da Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor e contou com membros de órgãos das três esferas de Governo.
No dia 4 de novembro, o deputado apresentou o relatório preliminar para representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
