A
partir desta sexta-feira, 20, começa a Campanha “Defensoria, mostre sua raça,
declare sua cor”, na qual a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins
fará uma mobilização para que Membros e Servidores reconheçam a importância da
autodeclaração no tocante à raça e cor.
A ação é do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que entende ser necessário
conhecer e reconhecer a existência da diversidade racial, e a partir disso,
buscar instrumentos capazes de mitigar as desigualdades existentes dentro da
Instituição, e, por esse motivo, se torna imprescindível que a força de
trabalho declare sua cor ou raça no âmbito da DPE-TO, com vistas à elaboração
de políticas públicas e de uma efetiva promoção da democracia racial.
“Nosso objetivo é colaborar com a superação das discriminações étnico- raciais.
A adequada coleta de informações sobre o quesito cor ou raça é imprescindível
para a elaboração de estratégias de atuação institucional com vistas a uma
efetiva promoção da igualdade”, pontuou coordenadora do NDDH, defensora pública
Elydia Leda Barros Monteiro.
De acordo com IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, as autodeclarações
são classificadas em categorias específicas e em conformidade com a Lei nº
12.990/14 e com o Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.255/10, são elas:
Preta, Parda, Branca, Amarela e Indígena, mas no Tocantins com a existência de
38 comunidades remanescentes de quilombos
certificadas pela Fundação Cultural Palmares e outras ainda em fase de reconhecimento
ou processo para emissão de certidão e, considerando ainda a grande população
negra do Estado (72,30% pretos e pardos), o NDDH sugere o termo “quilombola”
também seja acrescentado ao rol das classificações.
Esse processo dentro da Defensoria Pública será feito com o apoio da Diretoria
de Gestão de Pessoas, que disponibilizará um formulário no site institucional,
onde todos podem declarar cor e raça. O acesso para a autodeclaração estará
disponível até o dia 30 de novembro e poderá ser feito também no endereço:
https://docs.google.com/forms/d/1Zm5pX13W2HBuoJFNLfCwgyoiSyyeZeBD7l-
hAphx9bU/viewform, onde se deve informar o nome completo, número de matrícula,
cor/raça e ainda se pertence a alguma comunidade tradicional.
Estudo
Nesta
quinta-feira, 19, a coordenadora do NDDH entregou ao defensor público-geral,
Marlon Luz Costa Amorim, o Estudo sobre a adoção de ações institucionais para
promoção da igualdade racial, dentre as quais, a proposta de implantação da
política de cota étnico-raciais para negros, indígenas e quilombolas nos
concursos para ingresso nos quadros da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Além disso, foi feita a sugestão para que a Instituição discuta, via Conselho
Superior, à reformulação da Resolução CSDP nº 86/12 que dispõe sobre a
realização e organização do Concurso para ingresso na carreira de Defensor
Público da classe inicial, assim como no concurso para ingresso ao quadro de
Servidores do Quadro Auxiliar, e também no processo seletivo dos Estagiários.
O Estudo ainda contempla o desenvolvimento de uma ação permanente de conscientização
da importância da diversidade racial pro meio da elaboração de cartilhas e
materiais gráficos. “Com estas ações, se visa não somente a implementação de
políticas institucionais fechadas, mas a construção de uma visão mais ampla
sobre a diversidade racial e a
igualdade de oportunidades e de acesso, não apenas ao quadro de Servidores e
Defensores, mas também de acesso ao atendimento a todos, ofertando à população
a replicação dos discursos de igualdade no aspecto material”, complementou a
coordenadora do NDDH, Elydia Leda Barros Monteiro.
O defensor público-geral ressaltou a importância da realização dessa discussão
no âmbito da Defensoria, sobretudo por ser uma pauta que tem sido recorrente na
atuação Defensorial, e que por se tratar de um tema tão relevante e de
vanguarda nas Instituições Públicas a DPE-TO não poderia se furtar a
promovê-la. “A intenção é encaminhar o Estudo e todas essas
sugestões ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins para análise,
apreciação e possível implantação”, disse.
