A Câmara Municipal de Palmas aprovou na última quarta-feira, 25, o projeto de Resolução 001/2015, de autoria do vereador Hiram Gomes (PSDB) e que cria, no âmbito da Casa de Leis Municipal, a Comissão de Assuntos da Mulher. Com isso, os assuntos referentes às mulheres de Palmas, passarão a contar com um prisma feminino nas discussões parlamentares, mesmo que a atual legislatura não conte com nenhuma vereadora.
A comissão é permanente e tem como objetivo fomentar e implementar ações afirmativas como instrumento necessário ao exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais para distintos grupos de mulheres. Segundo a resolução, a meta é garantir o equilíbrio entre mulheres e homens em termos de recursos econômicos, direitos legais, participação política e relações interpessoais.
De acordo com o projeto, entre as ações da comissão está a discussão de formas de combate à violência; políticas públicas relativas à mulher, inclusive aquelas correlacionadas a crianças, adolescentes, idosos e à saúde da família; políticas de microcrédito; capacitação das mulheres para o mercado de trabalho e empreendedorismo.
Para o vereador Hiram Gomes, a iniciativa é fundamental para que as mulheres da Capital sejam ouvidas sobre as questões que dizem respeito diretamente a elas. O objetivo, conforme o parlamentar, é trazer o público feminino para dentro da Câmara Municipal de Palmas, a partir da participação direta da população e de entidades representativas das mulheres.
“A comissão obriga a termos a visão das mulheres em assuntos que são de interesse das mulheres. Eu não tenho vereadoras nesta Casa e esta comissão vai garantir que todos os assuntos referentes às mulheres sejam discutidos sob o prisma, sob a visão delas”, destacou Gomes.
