O deputado estadual Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, defendeu na tarde desta última quarta-feira, dia 2, que o Tocantins rediscuta a forma de gerir o dinheiro público, tendo como base a transparência junto à sociedade do que é arrecadado e do que é investido. O deputado apresentou dois requerimentos que tratam desse assunto. “No primeiro requerimento solicito ao Tribunal de Contas do Estado que encaminhe, para nossa avaliação, uma auditoria ou inspeção feita na Secretaria da Fazenda para avaliarmos os acertos e as mudanças que devem ser feitas no âmbito da Secretaria da Fazenda”, justificou na tribuna.
No segundo requerimento, Paulo Mourão solicita ao secretário da Fazenda, Paulo Afonso, a relação dos 100 maiores devedores do estado. O deputado qualificou a atuação da Secretaria da Fazenda de “provinciana” e “totalmente desaparelhada”, afirmando que os auditores trabalham nestas condições, sendo impossível melhorar a arrecadação enquanto o estado não modernizar o processo fiscal e tributário.
Paulo Mourão destacou que o projeto aprovado pela Assembleia, onde cerca de 600 funcionários ascenderam ao cargo de auditor com a justificativa de aumentar a arrecadação. Ele avalia que considerando a previsão da LDO de “crescimento pífio” da arrecadação em apenas 4,23% corre-se o risco desse aumento não se configurar, mesmo levando-se em conta o aumento tributário, o PIB e demais arrecadações. “A culpa não é dos auditores, a culpa é porque não modernizamos o sistema tributário do estado”, lamentou.
Em vários momentos do discurso o deputado afirma que não é mais possível fazer discussões sobre aumento de impostos. “Não podemos nem pensar em falar em aumento de impostos. Nossa sociedade vive um processo pesado de contribuição”, alegou. “O Brasil é o único país no mundo onde quem paga imposto é chamado de contribuinte, nos outros países quem paga imposto, paga imposto devido ou de serviços ou renda”, pontuou.
Segundo Mourão, além de melhorar a gestão é preciso dar transparência junto à sociedade. Ele sugere que sejam divulgadas as receitas tributárias arrecadadas e as despesas semanalmente, quinzenalmente, mensalmente, anualmente. “A sociedade precisa entender como as receitas são recolhidas e como são gastas”, defendeu.
O deputado apresentou um dado surpreendente. Chega a R$ 2,2 bilhões o valor inscrito na dívida ativa do Tocantins. Pelos cálculos de Mourão, cerca de R$ 400 milhões já teriam prescritos em função do estado trabalhar de forma desaparelhada. O parlamentar estima que entre os que mais devem para o Estado estão as empresas de energia e telefonia que seriam as maiores beneficiadas pela falta de tecnologia do estado.
Paulo Mourão citou em seu discurso que o Congresso Nacional aprovou uma lei recentemente que ele considera espetacular. “O sistema financeiro passa a ter legitimidade na cobrança de ativos que o estado não conseguia cobrar esses débitos. O que muda é que agora o estado pode vender os créditos pela valor de face e não apenas por um pequeno percentual do valor”, explicou.
Uma das sugestões do deputado é que o estado passe a fazer a escrituração, e não apenas o lançamento tributário, durante as fiscalizações, o que vai impedir que as empresas adotem mecanismos para lesar o estado. Outra medida para dar transparência e aumentar a arrecadação é a implantação do Cadastro Eletrônico do Contribuinte, que segundo ele já é adotado nos postos de combustíveis e evita fraude no recolhimento de tributos.
Paulo Mourão tem sido defensor de um projeto do Sindare (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual) que apresenta 42 medidas para melhorar a arrecadação do estado sem que haja aumento de impostos. Segundo ele, deverá haver uma discussão junto ao governo no sentido de adotar essas medidas. “Quem sabe em um futuro próximo possamos rever os tributos e diminuir impostos, o parlamento precisa se ater a isso”, avaliou.
