O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), presidente da CPI do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que apurou crimes de sonegação fiscal e manipulação de julgamentos no Conselho, avaliou que o grande mérito da CPI foi apresentar uma proposta de emenda constitucional para mudar a constituição do Carf “e fechar de vez essa porteira para a corrupção”, disse.
A CPI encerrou seus trabalhos nesta última quinta-feira, 3, com a aprovação do relatório que pediu 28 indiciamentos de pessoas e empresas envolvidas nas investigações da Operação Zelotes.
Entre os indiciados, estão o ex-vice-presidente do órgão, José Ricardo da Silva e o empresário Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Ele é acusado de receber propina de empresas beneficiadas em julgamentos pelo Carf. Também estão na lista, entre outros, Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa.
Para o presidente da CPI, o modelo de paridade na constituição do Carf foi o principal responsável pela ineficiência e corrupção que teria tomado conta do conselho. Por isso, ele quer a aprovação de sua proposta (PEC 112/2015), pela qual os conselheiros seriam advogados tributaristas selecionados por concurso público. O relatório final da CPI será enviado agora para a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outras instituições.
CPMI
Por iniciativa de Ataídes, também será enviado o voto em separado apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo o qual haveria elementos para que os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) figurassem na lista de indiciados. A partir do próximo ano, o senador tocantinense vai trabalhar na coleta de assinaturas visando à criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, com o objetivo de investigar a suposta venda de medidas provisórias.
Venda de MPs
“A venda de MPs é um crime gravíssimo, que precisa ser investigado a fundo. Infelizmente, o rolo compressor do governo não deixou que a CPI do Carf aprofundasse as investigações nesse sentido. Numa comissão mista será mais fácil”, argumentou Ataídes. Ele vai levar ao presidente do Senado, Renan Calheiros, sugestões de mudanças das regras das comissões de inquérito. O objetivo é acabar com o desequilíbrio de forças políticas, que impedem o avanço das investigações e as manifestações das minorias.
Ataídes tentou por várias vezes aprovar a convocação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, de seu filho mais novo Luis Cláudio Lula da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho. Todos teriam envolvimento com as denúncias de vendas de MPs. Os requerimentos foram derrubados pela maioria governista. “Vivemos hoje nas CPIs a ditadura da maioria, que não dá qualquer espaço à manifestação das minorias”, resumiu.
Avanço
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) considerou o relatório final da CPI do Carf, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), como um avanço, argumentando que o texto aponta para o futuro e mostra um caminho para corrigir as distorções e evitar fraudes e corrupção no futuro. Ele confessou que não possui grandes expectativas em relação as Comissões Parlamentares de Inquérito (ele participa de três) porque existem mecanismos e brechas que possibilitam aos infratores a defesa do silêncio e dificultam o trabalho.
Para o senador Donizeti Nogueira, os fatos positivos trazidos pelo relatório, como a reformulação do conselho e a criação de mecanismos e ferramentas para evitar crimes de sonegação fiscal e para combater a corrupção, já justifica a aprovação do relatório. “É preciso preparar o País para o futuro, evitar a evasão fiscal, criar juntas conciliatórias regionais, para julgar e renegociar as dívidas acumuladas, num esforço concentrado que envolva o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio ministro Ricardo Lewandowski, para zerar essas pendências”, concluiu o senador que é vice-presidente da comissão e participou das reuniões e audiências realizadas. (Com informações da Agência Senado)
