O Governo do Estado vai realizar a entrega de 250 casas na Arso 131, em Palmas, no próximo dia 19 de dezembro. Para dar tratamento igualitário aos beneficiários selecionados nesta primeira etapa será realizado o sorteio dos endereços nesta segunda-feira, 7, às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins. As unidades habitacionais foram construídas através do Programa Pró-Moradia, que tem o objetivo de ajudar famílias em situação de risco social a obter moradia adequada e mais qualidade de vida.
Nesta etapa, serão entregues 242 unidades convencionais e 8 unidades adaptadas a portadores de necessidades especiais, além de infraestrutura de drenagem e pavimentação, que juntos beneficiam mais de 5 mil pessoas. Até o final de 2016, mais 404 unidades serão entregues, totalizando 654, somente na Arso 131.
Sorteio
Para definir qual casa será destinada a cada família beneficiada, serão realizados dois sorteios: um para as 242 unidades convencionais e outro para as 8 unidades adaptadas. Além do sorteio, na reunião serão repassadas orientações gerais sobre as normas do Programa e sobre as possíveis alterações permitidas na estrutura das casas.
Seleção
Para serem beneficiárias do Pró-moradia, as famílias devem possuir renda familiar de até R$ 1600,00 por mês, residir em Palmas há mais de três anos consecutivos, não devem possuir imóvel ou financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem serem beneficiárias de outros programas habitacionais, conforme instrução normativa nº 41, de 23 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades.
Para eleger as 250 primeiras famílias, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh), selecionou famílias com situação de vulnerabilidade social devidamente aptas conforme o processo de habilitação realizado pela equipe de assistente sociais da pasta, tendo prioridade de seleção os idosos, famílias com menor renda per capita, famílias com maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio, pessoas com doenças e deficiências.
