O Portal da Transparência do Governo do Tocantins alcançou a 7ª colocação na avaliação do Ministério Público Federal (MPF). O diagnóstico nacional foi divulgado no auditório da Regional do MPF, em Palmas, na tarde desta quarta-feira, 9, no Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Essa avaliação tem por objetivo observar o cumprimento, por parte dos governos estaduais e municipais, das normas de publicidade dos gastos públicos, por meio da implantação e atualização do Portal da Transparência.
Quanto à colocação do Estado no ranking nacional, com a nota 7,9, a Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável pelo gerenciamento da transparência Estadual, comemora o resultado, e atribui às melhorias e constantes adequações feitas desde o início dessa gestão. “Temos um grupo de trabalho empenhado em disponibilizar e facilitar o acesso a todas as informações estabelecidas pela legislação vigente em relação à execução orçamentária, financeira, contábil e demais informações pertinentes às ações do Governo Estadual”, explicou o secretário chefe, Luiz Antônio da Rocha, ressaltando ainda que é compromisso do Governo do Estado, não só manter um Sistema de Transparência Estadual, como garantir que todas as informações estejam acessíveis e fidedignas às ações desse Governo.
Quanto ao Índice Nacional de Transparência, ainda não é possível comemorar, o País alcançou o baixo índice de 3,91. Quanto à transparência dos municípios tocantinenses, segundo a avaliação a nota média dos 139 municípios tocantinenses é de 2,21, ocupando a 23ª posição. Na transparência das capitais brasileiras, Palmas ocupa a última posição, com a nota 3,7.
Diante dos números dessa primeira etapa de avaliação, o próximo passo, segundo a procuradora da República, Renata Ribeiro Baptista, será expedir recomendações aos gestores para que cumpram as obrigações da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prazo dado será de 120 dias para as adequações.
A próxima avaliação para conferir as adequações já está agendada para o período de 11 de abril a 09 de maio de 2016. Caso as irregularidades não sejam solucionadas, ações civis públicas serão ajuizadas, informou a procuradora.
Parceria contra a corrupção
Ainda na data em que é lembrada a luta contra a corrupção, as instituições integrantes do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco-TO) assinaram um termo de cooperação técnica e estratégica que visa aprimorar a articulação de ações voltadas ao combate à corrupção no Estado.
Com a formalização do documento, as instituições se comprometem a atuar de forma mais integrada e efetiva no diagnóstico e no combate dos casos de corrupção, no incentivo ao controle social das contas públicas e no compartilhamento de informações.
Assinaram o termo de cooperação técnica e estratégica representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Departamento de Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Tocantins, Caixa Econômica Federal e Delegacia da Receita Federal no Tocantins. (Com informações do MPE)
