A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje a operação Papel S/A. A ação visa desarticular uma associação criminosa, organizada para fraudar licitações e desviar recursos destinados a obras públicas no município de Abreulândia/TO, distante 140 km da capital.
Ao todo, 73 policiais federais cumprem 21 mandados de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão em Abreulândia, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Lajeado, Divinópolis e Palmas. As medidas foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1a região, em razão de a investigação ter apontado pessoa com prerrogativa de foro, popularmente conhecido como “foro privilegiado”.Os mandados de condução coercitiva foram expedidos contra vários integrantes da alta administração de Abreulância, servidores municipais, empresários e outras pessoas no Tocantins, dentre elas, um servidor do Tribunal de Contas do Estado. Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura Municipal de Abreulândia, em quatro empresas e em endereços residenciais dos investigados.
A ação consistia basicamente em direcionar licitações para empresas que aceitavam fazer parte do esquema fraudulento. Apesar de vencedoras da licitação, elas tinham prévio conhecimento de que as obras seriam executadas com equipamentos e servidores do próprio município.
Suspeita-se que eram utilizados recursos financeiros do município para pagamento de execução de obras que já tinham recebido recursos federais para o mesmo fim.
De toda forma, as investigações apontam que os pagamentos eram feitos às empresas,para dar aparência de legalidade, mas eram “devolvidos” para a associação criminosa.
Além disso, os desvios ainda se davam através de pagamentos por serviços não realizados.Passam de R$ 2,6 milhões os recursos federais previstos para as obras com suspeitas.
Apesar de estarem em estágio inicial, grande parte desses valores já foi repassada às empresas, em percentual muito superior ao efetivamente construído.
A investigação teve início em outubro deste ano e revelou diversos crimes. Os principais são associação criminosa, fraude a licitação, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica. Os fatos em apuração correspondem, em tese, aos tipos penais dos artigos 288, 299, do Código Penal, artigo 90 da Lei 8.666/93, e artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67.
A denominação “Operação Papel S/A” refere-se ao modo de operação da associação criminosa. Há evidências de que em vez de executar as obras, as empresas contratadas apenas “vendiam” notas fiscais à prefeitura, para dar aparência de legalidade. Em troca, recebiam um percentual dos valores faturados. Assim, com o perdão do trocadilho, as obras nunca vão sair do papel.
