Envolta em problemas com o governo do Tocantins, com quem mantém contrato de prestação de serviços de limpeza e alimentação na área da saúde, a Litucera Limpeza e Engenharia LTDA está com mais um impasse envolvendo outro órgão público estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Um problema administrativo com o órgão, envolvendo uma motocicleta irregular apreendida em Miracema do Tocantins levou a empresa a ajuizar uma ação anulatória, com pedido de liminar, contra o Detran, nesta segunda-feira, 25 de janeiro.
Na peça, a Litucera alega que uma motocicleta placas MWJ-2801 apreendida junto com um motociclista em Miracema do Tocantins, no início de 2012, considerada irregular pelo órgão estadual, gerou auto um infração e processo administrativo (n.º 128122-TO00775485-5010/00 e n.º 229/2015) supostamente erroneamente atribuído à empresa.
De acordo com a empresa, mesmo o veículo possuindo numeração de identificação do chassi e motor raspados, o Inquérito Policial teria comprovado que a motocicleta não era condizente com a placa que portava. "A motocicleta detentora do real emplacamento e com toda a documentação em dia, é a de propriedade da empresa", alega a Litucera. A moto de sua propriedade, segundo a empresa, fica em Palmas e nunca teria se deslocando até Miracema.
A empresa alega ter sido surpreendida ao ser notificada pela infração, apresentou defesa junto ao órgão que rejeitou a defesa e manteve a infração, no valor original de R$ 574,61 (dirigir sem habilitação).
No inquérito instaurado pelo delegado Clecyws Antonio de Castro Alves, ainda em 2012, o motorista apreendido com a moto, identificado como Jonilson da Silva Freitas, afirma ter comprado a moto em Pedro Afonso por R$ 4 mil. O resultado do inquérito é citado pela empresa na ação para pedir ao juiz, liminarmente, a suspensão do auto de infração e, no julgamento definitivo, de mérito, a anulação do auto.
